Câmara. Mais de 400 propostas aprovadas em 2007. Mas, no plenário, foram 142. Delas, 61 MPs

Não é o caso de dizer que os deputados federais gazetearam. Aliás, até fizeram isso, como se comprova pelos levantamentos feitos acerca da presença deles nas quase 200 sessões deliberativas realizadas ao longo de 2007. Que, lembre-se, iniciaram em fevereiro.

Mas também não se pode dizer que nada foi feito, durante o primeiro ano da Legislatura eleita em outubro de 2006. Reportagem produzida pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados (confira a sugestão de leitura, lá embaixo), e distribuída meio que escondida, em meio ao feriadão de Natal, dá conta que mais de quatro centenas de proposições foram aprovadas pelos edis federais.

Mas há um detalhe que deslustra um pouco esse número pomposo, para dizer o mínimo. Um deles é que a maior parte, mais de 250, tornou-se lei a partir do exame direto da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, trata-se de leis “menores” – se é que dá pra dizer assim – e que não mereceram sequer o pedido (com no mínimo 51 assinaturas) para serem referendadas pelo plenário.

Neste, por sua vez, a situação se complica bastante para o lado dos deputados. Afinal, das 142 votações feitas, boa parte, senão a maior, teve origem a partir de propostas do Executivo. O exemplo mais eloqüente é o das Medidas Provisórias. Foram 61. Elas entraram imediatamente em vigor e somente depois acabaram chanceladas pelos parlamentares.

Não sei qual a solução. Não sei mesmo. Mas, também penso, os deputados definitivamente não se ajudam. Ah, isso é verdade. Sem falar nos escândalos que, a bem da verdade, nesse ano estiveram muiito mais no Senado do que na Câmara. Ela, porém, também não é inocente, ah, não é.

EM TEMPO: para não dizer que nada foi feito, informo que, entre as matérias aprovadas e já em vigor a partir da Câmara dos Deputados, está a aprovação, olha ela aí, da Medida Provisória que regulamentou o Fundeb – garantindo mais recursos para a educação básica. E também, de novo com origem no Executivo, no caso uma Proposta de Emenda Constitucional, o aumento do repasse aos municípios, do Fundo de Participação dos Municípios. O que, no caso específico de Santa Maria, segundo cálculo da secretaria de Finanças, redundarão em R$ 1 milhão a mais para a boca do monte a cada ano.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “PAC e segurança estão entre destaques aprovados em 2007”, de Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.