PREVIDÊNCIA. Pozzobom considera ilegais propostas que elevam a contribuição

PREVIDÊNCIA. Pozzobom considera ilegais propostas que elevam a contribuição - pozzobom-ilegais

Pozzobom e representantes dos servidores: contra as mudanças na previdência do Estado

Entidades ligadas aos servidores públicos rejeitam a proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e que modificam alíquotas. Seus dirigentes encontraram abrigo, entre outros, no posicionamento do tucano Jorge Pozzobom, que os recebeu hoje, no parlamento. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa do deputado. O texto e a foto são do jornalista Thiago Buzatto. Confira:

Pozzobom afirma que PLC 82/12 e 83/12 são ilegais

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, recebeu nesta terça-feira (8) o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Pio Giovani Dresch, o secretário-geral André Carvalho Leite, o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o presidente do Sindifisco, Luiz Antônio Bins, entre outras lideranças. 

O grupo entregou ao parlamentar um documento pedindo a rejeição na AL dos Projetos de Lei Complementar 82/12 e 83/12, que propõem a elevação de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores, já que estes têm vício de ordem jurídica, além de “indisfarçável finalidade arrecadatória e manifesta natureza confiscatória”.

Conforme o grupo, não há estudo atuarial que sustente ambos projetos, que sequer foram apreciados pela Diretoria de Previdência do Ipergs. “Este documento corrobora minha posição de que esses projetos são ilegais por violar o Artigo 150, inciso IV da Constituição Federal, que diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco”, afirma. “Espero sinceramente que o Governo tenha a humildade de dialogar com a Oposição, e caso contrário bateremos novamente às portas do Poder Judiciário”, conclui.”

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