Novidade está longe de ser, cá entre nós. E fica muito difícil aos comuns dos mortais entender por que isso acontece, não obstante as muitas explicações. O fato é que as Medidas Provisórias invariavelmente trancam os trabalhos dos parlamentares. Se diz que há muito assunto que não precisaria de MP. E é correto. Mas também é certo que, se os congressistas fossem mais rápidos, muitas delas não precisariam ser editadas.
Bueno, dito isto, ao fato. Nesta semana são sete que impedem a votação, em sessões ordinárias, quaisquer outras propostas. Entre as MPs trançadeiras estão a 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, e a 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Mmmmm…
Também está na lista, e tende a ser votada esta semana, a Medida Provisória que altera áreas ambientais. O que significa isso? Confira no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar na próxima semana MP que altera áreas ambientais…
… A Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário na próxima semana. Essa e mais duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência em 31 de maio e precisam ser votadas também pelo Senado.
O relator da MP 558, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou na última quinta-feira (10) um projeto de lei de conversão com duas emendas à MP. Uma delas exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. Outra mudança suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
A constitucionalidade da medida provisória é contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que alterações nos limites de áreas de preservação ambiental podem ser feitas apenas por meio de projeto de lei. O PSDB e o PV também são contra a MP…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.