OPOSIÇÃO. Pozzobom diz que nova contribuição previdenciária é “confisco” e também critica taxas do Detran. E elogia o petista Valdeci

Trabalho adicional, para a assessoria de imprensa do deputado tucano Jorge Pozzobom. Foram três notas enviadas ao sítio, sobre temas diferentes tratados hoje, na longa sessão da Assembleia Legislativa – e que merecerá publicação mais alentada daqui a pouco, no início da madrugada.

O parlamentar do PSDB criticou o projeto que aumenta a contribuição previdenciária e o que reajusta taxas cobradas pelo Detran. Mas sobrou também um elogio ao líder do governo no parlamento, o, como ele, santa-mariense Valdeci Oliveira (PT). O material todo é assinado pelo jornalista Thiago Buzatto. Confira:

“Pozzobom afirma que o PL que aumenta a contribuição previdenciária caracteriza confisco

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom criticou a aprovação dos projetos 82/2012 e 83/2012. Para o parlamentar, as matérias, aprovadas com 29 votos favoráveis e 24 contrários, são inconstitucionais por caracterizarem confisco. O primeiro projeto aumentou a contribuição previdenciária de servidores estaduais militares de 11% para 13,25%, e o segundo aumentou na mesma proporção a contribuição previdenciária dos servidores estaduais civis. “Está no artigo 150 da Constituição Federal, inciso IV: ‘sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco’”, cita.

Para Pozzobom, o conjunto de tributos que incidem sobre o salário dos trabalhadores que se enquadram na faixa que sofreu a alteração é abusivo. “Além dos 27,5% do imposto de renda e dos 3,1% do IP Saúde, a contribuição previdenciária sobe para 13,25%. Ao todo, são retirados na fonte do salário do trabalhador 43,85%. Isso é confisco”, completa.

O parlamentar ainda afirmou que, a exemplo do que aconteceu em situações anteriores, a oposição buscará na justiça a anulação da lei. “Já há precedentes em projetos desse governo. Mais uma vez foi votada uma ilegalidade e nós vamos de novo bater à porta do Judiciário”, conclui.

TAXAS DO DETRAN

Pozzobom também lamentou a aprovação do PL 87/2012. A matéria aumentou o valor a ser pago pelas taxas do Detran de licenciamento e de certificação do registro de veículos. Conforme Pozzobom, o valor representará para a região Centro do Rio Grande do Sul, um aumento de arrecadação de R$ 6.936.769,11. Somente em Santa Maria, o impacto sobre os contribuintes será de R$ 2.481.190,66.

Pozzobom contesta os motivos do Governo para o aumento. “Uma taxa serve para pagar um serviço. Não é para visar lucro. Em 2010, o Detran teve um superávit de R$ 303 milhões; em 2011, de R$ 322 milhões. Até o início deste mês de junho, já foram R$ 154 milhões. Nesse cenário, vamos chegar em dezembro arrecadando R$ 190 milhões a mais do que no ano passado. E isso é apenas para fluxo de caixa do Estado, não é para os serviços do Detran”, explica. “Esse projeto mexe no bolso do taxista, do motoboy, do caminhoneiro, do povo que precisa do veículo para trabalhar”, conclui.

CASAS DA SOLIDARIEDADE

O líder do PSDB da Assembleia Legislativa, por fim, elogiou nesta quarta-feira (05), o líder do Governo na AL, Valdeci Oliveira (PT), pela retirada da Ordem do Dia do PL 36/2012, que trata da criação das Casas da Solidariedade.

Conforme Pozzobom, o deputado Valdeci, ao retirar também a urgência do Projeto da Casa da Solidariedade, demonstrou sensibilidade ao pedido feito pelo PSDB. “Queremos votar o projeto, mas antes disso temos a responsabilidade de esclarecer os pontos mais polêmicos do projeto, que entre outras coisas deixa aberta a possibilidade de criação de albergues”, explica.”

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