ESTADO. Governo Leite anuncia melhora nas contas públicas e superávit de R$ 2,8 bilhões até junho

Por Assessoria de Comunicação / Governo RS

Por mais um bimestre, o Estado segue melhorando os indicadores das contas públicas, superando, gradativamente, desajustes históricos nas finanças do Rio Grande do Sul. Até junho, foi contabilizado superávit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, como resultado das medidas de contenção de gastos, reformas e melhoria da arrecadação, impulsionada pelo crescimento econômico e pelas medidas do Programa Receita 2030 destinadas à modernização da administração tributária.

Os dados do terceiro bimestre de 2021 foram publicados na sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a cada dois meses.

“É um resultado a ser saudado pelo esforço de todo o governo, Poderes, deputados e servidores. Após um período de extrema dificuldade e ainda marcado por muita incerteza, a gestão pública dá um exemplo de superação, graças, também, à atividade privada que colabora com a geração de recursos num período tão difícil para os empreendedores”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A Receita Total do Estado (já excluídos os repasses aos municípios) atingiu R$ 33,2 bilhões no encerramento no primeiro semestre de 2021, contra R$ 28,6 bilhões do primeiro semestre de 2020, um crescimento nominal de 16,4%. Principal receita estadual, o ICMS acumulou cerca de R$ 21 bilhões brutos, com um crescimento nominal de 27,9% em relação a 2020, cifra influenciada por conta dos expressivos impactos que ocorreram no início da pandemia de abril a junho de 2020.

Enquanto o IPVA segue acumulando crescimento idêntico à inflação, o ITCD foi outro imposto com grande aumento em relação a 2020, superior a 80%. Ressalte-se que, tanto no ICMS como no ITCD, a arrecadação de 2021 apresenta grande crescimento também sobre 2019, fruto não somente da movimentação econômica, como da reformulação da atuação da Receita Estadual.

Nos seis primeiros meses de 2021, a Despesa Total foi de R$ 30,5 bilhões, contra R$ 30,3 bilhões em 2020. As despesas com pessoal e encargos efetivas (excluídos os repasses intraorçamentários, isto é, no âmbito do próprio governo) tiveram redução de R$ 144 milhões em relação ao ano passado, denotando mais uma vez a mudança na trajetória dessas despesas, que passaram a decair em termos nominais depois de décadas de crescimento real.

O resultado previdenciário do regime financeiro, embora ainda significativo, foi negativo em R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre, portanto bem menor do que os R$ 5,5 negativos de 2020, corroborando uma economia para o Tesouro das reformas previdenciárias. Nos seis primeiros meses do ano, as receitas previdenciárias foram de R$ 3,6 bilhões, enquanto as despesas demandaram R$ 8,4 bilhões. “Esses dados refletem a gravidade da situação previdenciária do Estado. Não fossem as reformas para os servidores civis e, mais recentemente, dos militares, não seria possível reverter essa curva”, reforça o secretário.

As outras despesas correntes aumentaram em R$ 288 milhões por conta do crescimento de R$ 346 milhões nos gastos da Função Saúde. Os investimentos totalizaram R$ 129 milhões, acima dos R$ 102 milhões de 2020.

Outro indicador importante da melhoria da situação fiscal é o resultado primário, que teve superávit de R$ 3,8 bilhões, contra R$ 2,8 milhões de superávit apurado no primeiro semestre de 2020, utilizando-se a metodologia utilizada desde 2018 (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias). O Resultado Primário descola-se do Resultado Orçamentário, uma vez que são expurgadas receitas e despesas de natureza financeira. No caso do Rio Grande do Sul, a grande alteração é a exclusão de parte das despesas de dívida, o que resulta em economia primária.

A Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 39,7 bilhões para R$ 48,2 bilhões, um crescimento de 21,5%. Diferentemente dos demais indicadores, que são apresentados acumuladamente de janeiro a junho de 2021, a RCL compreende os últimos 12 meses (de julho/2020 até junho/2021). Dessa forma, o acréscimo de R$ 8,5 bilhões contempla basicamente três efeitos.

Primeiros efeitos das privatizações
Como decorrência das privatizações, já começam a aparecer nos balanços contábeis alguns efeitos a serem destacados. No semestre, houve aumento das inversões financeiras de R$ 40,5 milhões em 2020 para R$ 571,4 milhões no mesmo período de 2021. Segundo explica Felipe Bittencourt, responsável pela Divisão de Informação e Normatização Contábil da Cage, esse aumento deve-se a uma das operações necessárias ao saneamento patrimonial por conta da desestatização do grupo CEEE, que envolveu a assunção pelo Estado da folha de pagamento de ex-autárquicos da CEEE com contraprestação no recebimento de imóveis e moeda corrente do grupo. Na prática, houve dois registros orçamentários independentes, um do registro da receita de ressarcimento no igual valor do passivo atuarial dos ex-autárquicos (R$ 596,8 milhões) e outro da despesa de R$ 511,6 milhões com aquisição de imóveis (inversão financeira), sendo que a diferença de R$ 85,2 milhões foi recebida em moeda corrente.

Sobre efeitos futuros (não refletidos nos números publicados de junho), segundo explica o secretário Marco Aurelio, no início de julho, houve outra grande operação que envolveu a integralização de ações na CEEE-Par com concomitante quitação do ICMS de R$ 2,78 bilhões até então devidos pela CEEE-D. Um montante de R$ 804 milhões foi transferido aos 497 municípios gaúchos (incluindo a parcela Fundeb).

Além disso, a CEEE-D sob nova administração (Equatorial Energia) voltou a recolher o ICMS regularmente aos cofres públicos, efeitos que serão observados a partir de julho de 2021. Os recursos da venda da CEEE-T, leiloada em bolsa ao valor de R$ 2,67 bilhões, repercutirão nos resultados contábeis à medida que haja a liquidação financeira da operação, prevista em cerca de 90 dias após o leilão.