Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais ao servidores públicos só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até 31 de agosto. Também é o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, contendo a previsão de gastos adicionais com salários.
Portanto, o calendário indica que, se não houver algum tipo de acordo, as greves só terão algum sentido até lá. O que significa, a partir desta sexta-feira, exatas duas semanas. Se, claro, o que estiver em jogo for o salário, apenas. Por isso, inclusive, a tentativa dos docentes de continuar negociando –mesmo que o governo tenha encerrado o assunto, após ter se acertado com parte dos sindicatos de instituições federais. E é por isso, também, que são intensas as reuniões com sindicalistas dos técnico-administrativos.
Nesta quinta, inclusive, houve mais uma rodada. Outra haverá no dia 22. Nesta, o impasse prosseguiu – ainda que, aparentemente, só a questão salarial mesmo é que emperra uma acordo. Outras cláusulas já teriam sido definidas.
De todo modo, ainda sem o resultado do encontro de Brasília, em Santa Maria, a assembleia dos técnicos já convocou outra, para segunda-feira, exatamente para avaliar o que ocorreu na mesa de negociação federal.
A seguir, você tem a reportagem de Daniela Jinkins, da Agência Brasil, sobre o encontro em Brasília. Depois, nota publicada no sítio da Assufsm, pela assessoria de comunicação do sindicato local. Confira:
“Governo e técnicos administrativos das universidades federais não chegam a um acordo para pôr fim a greve
As negociações entre o governo federal e técnicos administrativos de universidades federais continua sem acordo. Hoje (quinta, 16), durante reunião no Ministério do Planejamento, representantes do governo mantiveram a proposta de reajuste de 15,8% em três parcelas até 2015, além do atendimento de vários aspectos da carreira.
Os representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) vão levar a proposta, que já havia sido rejeitada pela categoria, para assembleia e, até a próxima semana, os sindicalistas darão uma resposta ao governo.
De acordo com o coordenador-geral do Sinasefe, Gutemberg Almeida, uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 22, quando também será feita uma plenária com servidores de vários lugares do país. “É complicado [dizer que vai haver acordo], pois o patamar de…”
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“TAEs avaliarão proposta do governo em assembleia na tarde de segunda-feira
A assembleia dos técnico-administrativos em educação (TAEs) da tarde desta quinta-feira (16), realizada no auditório da Química, foi de avaliação da greve, convocação da categoria para as atividades e repasse das últimas movimentações locais e de Brasília. As expectativas da categoria estão voltadas para a continuidade da reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que ocorre hoje (quinta) a partir das 19h.
A reunião de ontem (quarta, 15), que durou cinco horas, se encerrou sem o fechamento de acordo, mas com uma nova agenda para hoje (quinta, 16) às 19h, onde negociação será retomada. Pela manhã, os representantes dos técnico-administrativos reuniram-se com o Ministério da Educação (MEC) para buscar mais recursos para a sua proposta…”
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COERÊNCIA – PSDB/MG convida Dilma para se filiar ao partido:
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/psdb-de-mg-convida-dilma-a-integrar-partido