Haverá, digamos, de tudo. Inclusive a presença de defensores públicos a orientar sobre dúvidas jurídicas e até entrar com ações judiciais. Ou a participação do Procon Estadual e da Corsan. E o que mais haverá no que, conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos? Confira você mesmo, a seguir, o material distribuído:
“Mutirão Cidadão oferece serviços gratuitos em Santa Maria
Moradores de Santa Maria e da região terão a oportunidade de fazer carteira de identidade, ingressar com ações judiciais e receber atendimento do Procon e da Corsan. Os serviços gratuitos serão oferecidos no Mutirão Cidadão, que ocorrerá no dia 24 de agosto, no Centro Desportivo Municipal (CDM), em Santa Maria. O atendimento será das 9h às 16h. Já a distribuição das fichas para garantir atendimento ocorrerá das 8h às 15h, no mesmo local.
Na oportunidade, cerca de 30 defensores públicos vão orientar a população sobre dúvidas jurídicas em diversas áreas e também ingressar com ações. Em caso de ajuizamento de ações cíveis, só serão atendidas pessoas com renda de até três salários mínimos. Já para as questões judiciais nas áreas de família e infância e juventude, podem solicitar os serviços quem tem renda de até cinco salários. Para as ações criminais, não há limite de renda.
No mutirão, o Instituto Geral de Perícias (IGP) irá confeccionar aproximadamente 200 carteiras de identidade. Para solicitar a primeira via do documento, os interessados devem levar a certidão de nascimento atualizada. Já o Procon Estadual atenderá reclamações dos consumidores da cidade e região, e a Corsan terá um estande para consulta sobre 2ª via da conta de água e informações sobre saneamento básico. A Defensoria Pública da União (DPU) também estará presente no local para o atendimento de questões previdenciárias.
O mutirão é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e pela Defensoria Pública em parceria com a Corsan, IGP, DPU, Procon Estadual e prefeitura de Santa Maria.
Confira abaixo a lista de documentos necessários para ingresso de ações:
Cópia da carteira de identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração do IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores e maiores (se houver)
Cópia de certidão de casamento
Lista de bens móveis e documento comprobatório (se houver)
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula no registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia”
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