Inicialmente, o foco eram as obras da Copa do Mundo de 2014 – dependentes de maior agilidade para a sua realização. Depois, houve a ampliação do chamado “Regime Diferenciado de Contratações”, também para outras possibilidades de licitação. Uma delas, as obras do Sistema Único de Saúde – e que acabou sendo retirada, por conta da pressão oposicionista.
Mas o fato é que a MP que trata do tema, a 570/2012, chega ao plenário do Senado, como você leu aqui na madrugada passada, através de um Projeto de Lei de Conversão já aprovado pelos deputados. Afinal, o que está gerando tanta controvérsia? E o que dizem “as partes”? Confira na reportagem de Tiago Miranda, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Obras da Copa e CPMI do Cachoeira suscitam dúvidas sobre Lei de Licitações…
…A necessidade de concluir a tempo as obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas e as denúncias envolvendo irregularidades em obras do governo sob o comando da construtora Delta, suspeita de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, levaram os processos de licitação de obras públicas mais uma vez aos noticiários.
A Lei de Licitações (8.666/93), elaborada há duas décadas, tem sido alterada nos últimos anos e pode ser mudada novamente.
Um dos possíveis desdobramentos do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deve ser justamente a a presentação de sugestões de mudanças nessa lei para inibir a corrupção na contratação de obras e serviços.
As investigações da CPMI mostram o uso de empresas laranjas para o suposto desvio de dinheiro público, feito por meio de empresas que têm contratos com órgãos públicos, como a construtora Delta. Segundo o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), não haverá sugestão de uma mudança geral, mas uma contribuição sobre o tema…”
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