Antes, por que é difícil? Simples, porque os Estados não se entendem. Querem, todos ganhar. Num pacto isso é impossível. Há quem tenha que ceder. No entanto, historicamente, as provincial brasileiras acabam se envolvendo, propositalmente ou não, numa Guerra fiscal absolutamente fraticida.
Para discutir isso, e tentar alternativas capazes de produzir um consenso mínimo, uma comissão de especialistas convidados, e que tem na presidência o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim, tem se reunido com regularidade. Aliás, novo encontro está marcado para essa segunda-feira, como relata Iara Guimarães Altafin, em reportagem distribuída pela Agência Senado. A foto é de Geraldo Magela. Acompanhe:
“Comissão do pacto federativo discute FPE e ‘royalties’ na segunda-feira
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Fundo dos estados
Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.