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SENADO (2). Comissão de especialistas, presidida por Jobim, em novo debate sobre o difícil pacto federativo

Jobim preside a comissão de 14 especialistas: não faltam propostas para ser analisadas

Antes, por que é difícil? Simples, porque os Estados não se entendem. Querem, todos ganhar. Num pacto isso é impossível. Há quem tenha que ceder. No entanto, historicamente, as provincial brasileiras acabam se envolvendo, propositalmente ou não, numa Guerra fiscal absolutamente fraticida.

Para discutir isso, e tentar alternativas capazes de produzir um consenso mínimo, uma comissão de especialistas convidados, e que tem na presidência o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim, tem se reunido com regularidade. Aliás, novo encontro está marcado para essa segunda-feira, como relata Iara Guimarães Altafin, em reportagem distribuída pela Agência Senado. A foto é de Geraldo Magela. Acompanhe:

Comissão do pacto federativo discute FPE e ‘royalties’ na segunda-feira

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.

Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.

Fundo dos estados

Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.

No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em…”

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