Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 18 de agosto de 2013, domingo
“CELULAR. Crédito pré-pago não terá mais validade, decide Justiça. Mas operadoras podem recorrer
Usar os créditos de celular pré-pago pelo tempo que quiser, é o sonho de milhões de brasileiros. Na quinta-feira, 15 de agosto, a Justiça Federal proibiu o prazo de validade destes créditos. Mas as operadoras de telefonia ainda podem recorrer. Leia mais na matéria do Estadão:
Justiça proíbe prazo de validade em crédito de celular pré-pago
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecerem prazo de validade para créditos pré-pagos. A decisão da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região é válida para todo o território nacional. As empresas ainda podem recorrer.
O processo teve origem numa ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM. A decisão desta quinta-feira, 15, foi dada em resposta…”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, ainda há limites a ser cumpridos. Menores, talvez. Mas, sim, há. A decisão judicial é outra, agora. Em benefício das operadoras, e não do consumidor. Simples assim.
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