Presidida pelo santa-mariense Paulo Pimenta (PT), a Comissão Mista do Orçamento no Congresso realiza uma audiência pública nesta terça-feira. O objetivo: debater as possibilidades de participação da sociedade civil na elaboração do projeto que prevê receitas, despesas e aplicação dos recursos públicos federais em 2013.
Entre os participantes do encontro, que começa no início da tarde, na Câmara dos Deputados, está a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Mais detalhes chegam através do material distribuído pela assesssoria de imprensa do deputado petista. O texto é da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Miriam Belchior analisa a participação popular na elaboração do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública nesta terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a participação da sociedade civil no Orçamento da União. Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas para a ministra. Clique aqui para mandar sua pergunta. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, será realizada no Plenário 2 a partir das 14h30.
Os cidadãos também podem apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. Os interessados poderão enviar sugestões, por meio do portal e-Democracia, até a votação da proposta na comissão, que costuma ocorrer em dezembro.
“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Como participar
O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.
Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).
O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais.
Experiência pioneira
O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou.
Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos.”
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