ASSEMBLEIA. Entregue o relatório final da Comissão que acompanhou investigações sobre tragédia da Kiss

No início da tarde de hoje, horas antes do anúncio de que será enviado sexta à Justiça o inquérito policial sobre a tragédia da boate Kiss, o presidente da Assembleia Legislativa recebeu o relatório final da comissão externa formada para acompanhar as investigações.

O documento entregue ao deputado Pedro Westphalen será entregue, eantre outros, ao Governo do Estado. Mas, o que há neste relatório? Confira o material distribuído pela assessoria de imprensa de Valdeci Oliveira, que participou da comissão. O texto é de Letícia Rodrigues (da Agência de Notícias da AL) e Tiago Machado. A foto é de Vinicius Reis. A seguir:

“Comissão de Representação Externa sobre incêndio em SM entrega relatório final

Os integrantes da Comissão de Representação Externa sobre o acidente ocorrido em Santa Maria entregaram, no início da tarde dessa quarta-feira (20), o relatório do órgão técnico ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP). O documento deve ser encaminhado ao Poder Executivo, à Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos órgão públicos envolvidos na investigação e no amparo aos familiares e vítimas do incêndio na boate Kiss, no dia 27 de janeiro, que deixou 241 mortos, a maioria jovens.

O coordenador da comissão, Paulo Odone (PPS), explicou que o objetivo do trabalho não era apontar culpados ou identificar responsabilidades e sim ouvir todos os segmentos envolvidos no pós-tragédia de Santa Maria para propor ações preventivas. Ontem (19), em plenário, ele já havia apresentado as atividades realizadas durante os 30 dias de funcionamento do órgão técnico.

No relatório, segundo Odone, são identificados os pontos frágeis em relação à prevenção e combate a incêndios e sugeridas medidas ao Executivo e ao Legislativo. Entre as dificuldades, estão a definição de funções e responsabilidades dos órgãos públicos, como Corpo de Bombeiros e prefeituras, em relação ao assunto, além da carência de recursos humanos e técnicos.. A elaboração de leis que possibilitem a prevenção à incêndios e a criação de uma câmara de conciliação por meio da qual as vítimas e os familiares possam obter indenização cível de forma extrajudicial também são sugeridas.

Membro titular da comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) elogiou a qualidade do trabalho. “A comissão atuou de forma  responsável e elencou uma série de recomendações que , se observadas e cumpridas, vão contribuir para que tragédias como a da Kiss não se repitam”, afirmou.

Além de Odone e de Valdeci, participaram da entrega do relatório, na Sala da Presidência, os deputados Mano Changes (PP) e Giovani Feltes (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT).

Atividades desenvolvidas – Iniciativa da Mesa Diretora, a Comissão de Representação Externa foi instalada em 14 de fevereiro para acompanhar as investigações, observar o que os órgãos públicos estão fazendo, quais providências estão sendo tomadas e as demandas e necessidades para apurar o incêndio na boate Kiss. Durante 30 dias, foram realizadas visitas aos órgãos públicos de Santa Maria para conhecer o seu trabalho em relação à tragédia, reuniões com representantes da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros e da Associação de Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia.

A visita a Santa Maria foi realizada no dia 22 de fevereiro. Os integrantes da comissão tiveram encontros na Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, Promotoria de Justiça Cível e Criminal, Corpo de Bombeiros e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) Caminho do Sol. Também estiveram reunidos com o prefeito Cezar Schirmer, que entregou cópias da legislação municipal e do alvará da boate Kiss, e com o responsável pela investigação, delegado regional Marcelo Arigony.

Já no dia 6 de março, os parlamentares reuniram-se com o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, quando foi discutida a possibilidade da criação de uma câmara de conciliação por meio da qual as vítimas e os familiares possam obter indenização cível de forma extrajudicial; e com o representante do Corpo de Bombeiros, major França, que explicou o Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIGPI), ferramenta que é utilizada pela corporação para gerenciar os planos de prevenção e proteção contra incêndios em todas as suas fases.

A última reunião ocorreu no dia 15 de março, reunindo deputados e representantes da Associação de Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes e Defensoria Pública. A criação de uma câmara de conciliação foi novamente discutida nesse encontro.”