A questão da segurança pública, e dos cidadãos, está na ordem do dia. É verdade que há muita bobagem sendo dita e escrita na mídia – inclusive na local. Uma delas é a inexistência de leis suficientemente capazes de resolver o problema. Como se lei resolvesse, de um lado, e não existisse, de outro. Se sabe que o furo é mais embaixo, cá entre nós.
Mas, em relação especificamente à lei, há em discussão no Congresso, com um Projeto já tramitando (a partir de um anteprojeto produzido por Comissão especial de notáveis, no conhecimento jurídico). Tem até um relator, o senador (aliás originário do Ministério Público) Pedro Taques, do PDT.
Mas, a quantas anda o Projeto, que por sinal tem prazo para a sugestão de emendas (habilite-se, cidadão, antes de reclamar) ampliado, pois não se quer fazer nada açodado? Confira, a propósito, material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão, com foto de Lia de Paula. A seguir:
“Texto do novo Código Penal ainda está aberto a sugestões, diz Pedro Taques
Representantes dos mais diversos setores da sociedade têm buscando assiduamente o senador Pedro Taques (PDT-MT) para dar opiniões e oferecer contribuições ao projeto do novo Código Penal. Desde que assumiu a relatoria da matéria (PLS 236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram ao redor de meia centena de representantes das mais diversas entidades.
Os interessados são associações, sindicatos e conselhos de classe, entre outros segmentos organizados. Querem se manifestar não somente sobre questões consideradas polêmicas, a exemplo da ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso pessoal, mas sobre todos os pontos do texto, como informou Taques à Agência Senado, nesta sexta-feira (16).
– O diálogo é intrínseco ao trabalho de construção legislativa. Ao fazer leis, você não pode ser dono da verdade. Como relator, tenho que ouvir a todos, e é isso que estou fazendo – comenta.
Taques afirma que o debate deve ser amplo, nele cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou…”
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