Aprovado antes, o projeto do deputado federal paulista Edinho Araújo, do PMDB, impediria o Partido Social Democrático de acessar recursos públicos do chamado Fundo Partidário. E, claro, isso faria com que tivesse muito maior dificuldade de se criar e, especialmente, sobreviver.
Mas há polêmica à vista, pois não são poucos os que imaginam ser inconstitucional. O fato é que a proposta, com absoluta certeza, no mínimo inibiria a criação de novas legendas a partir da adesão de parlamentares eleitos por outros partidos.
Mas, como é esse projeto e as suas repercussões, além da eventual dificuldade de aprovação? Confira no material, bastante elucidativo, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de João Domingos. A seguir:
“Projeto cria barreiras para novas siglas…
… Um projeto de lei que poderá entrar em pauta no final deste mês promete polêmica na Câmara, principalmente entre parlamentares que pretendem aproveitar a fase pós-eleição municipal para mudar de partido. A proposta, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), suspende o fundo partidário e o tempo de TV e rádio para os novos partidos, até que se submetam à próxima eleição parlamentar. Teriam, desse modo, os direitos partidários com base no resultado das urnas e não no número de parlamentares que conseguiram arregimentar depois de fundados.
A proposta deveria ter sido votada no início de outubro. Mas foi adiada por causa das eleições. “Sempre que se passam as eleições, ocorre uma mudança de parlamentares de partido. Temos de evitar que eles, quando mudam ou criam uma nova legenda, levem para o novo partido o tempo de televisão e o fundo partidário. A base para isso deve ser a eleição passada. Portanto, o novo partido só deverá ter o fundo partidário e o tempo de TV após se submeter a uma eleição”, disse Edinho.
Se o projeto for aprovado, partidos novos que forem criados daqui para a frente só receberão o dinheiro do fundo e gozarão de tempo na TV em 2015…”
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