Prefeitura corre contra o tempo para buscar recursos antes que a lei eleitoral impeça

A legislação eleitoral é clara: recursos públicos para novas obras não podem ser liberados, exceto até três meses antes do pleito. Com o quê, os municípios, por exemplo, conseguem verbas até 30 de junho ou tudo fica adiado para novembro. E, atenção: obter o dinheiro não significa utilizá-lo imediatamente. Contratos só poderão ser assinados após concluído o processo eleitoral. Mas a licitação, se for o caso, já pode ser feita – desde que com o “troco” em caixa.

O que se percebe, assim, é uma verdadeira romaria em direção a Brasília, atrás da liberação de verbas federais. Santa Maria não foge à regra. Segundo reportagem de Thiago Buzatto, que o jornal A Razão publica nesta quinta-feira, somam mais de R$ 10 milhões (em vários e variados projetos) reivindicados pela cidade, incluindo desde recursos para o Centro de Eventos e o Shopping Popular, até uma creche na zona leste, entre outras proposições.

Leia você mesmo a matéria que o jornal edita hoje:

”Corrida em busca de recursos
Devido à Lei Eleitoral, prefeituras têm 30 dias para conseguir recursos federais previstos para 2006

Trinta dias. Este é o prazo para a Prefeitura de Santa Maria conseguir recursos federais junto aos ministérios para projetos a serem desenvolvidos ainda neste ano. Isso porque a Lei Eleitoral não permite que sejam liberados recursos para novos projetos três meses antes das eleições, marcadas para o dia 1º de outubro. Se não forem destinados, os recursos só poderão ser utilizados no ano que vem.

Para acelerar esse processo o secretário de Captação de Recursos, Ivo Cassol Júnior, está com viagem marcada para semana que vem para Brasília, onde pretende visitar os ministérios, principalmente os da Educação, Saúde, Cidades e Assistência Social, deputados e senadores. Além disso, o prefeito Valdeci Oliveira (PT) também pretende viajar até a capital federal para tentar agilizar a liberação das verbas. De acordo com o secretário, a pressa que as prefeituras têm agora é a mesma que acontece ao final de cada ano, quando os prazos para conseguir recursos estão encerrando. Cassol lamenta que o prazo este ano seja tão curto, ainda mais porque os ministérios tiveram conhecimento do montante a ser distribuído apenas no dia 15 de maio, após a abertura do Orçamento da União. “Esse ano é complicado. Além da legislação complexa, que limita o prazo, o atraso para definição do orçamento também dificultou”, reclama o secretário.

A burocracia dos processos também pode atrasar a liberação dos recursos. Cada projeto deve passar, após seu protocolo, pela avaliação técnica, onde são observados se estão jurídica e ambientalmente corretos, além de encaixados no orçamento de cada ministério. Depois passam pelo crivo dos secretários, recebem assinatura do ministro, para depois ser assinado convênio entre União e município, só então o recurso é empenhado e, finalmente, liberado. E para que haja a destinação neste ano, o processo terá que ser mais rápido do que de costume. “Somente a parte técnica costuma levar 45 dias. Temos 30 dias para conseguir passar por todas as fases”, revela Cassol. Entre projetos já protocolados e que ainda serão protocolados, Santa Maria tem cerca de cem projetos esperando por recursos nos ministérios.

Licitações – Embora os recursos possam ser liberados até o final de junho, os projetos aprovados só terão suas obras iniciadas depois de outubro. Isso porque, embora a licitação seja permitida porque é um processo de seleção, a Lei Eleitoral também não permite que sejam feitos contratos nos três meses que antecedem as eleições.

Principais projetos:

Plano Diretor de Trânsito – R$ 500 mil
Pórtico de Entrada – R$ 300 mil
Centro Comercial de Inclusão Social (Shopping Popular) – 1,5 milhão
Fase 2 e 3 do Centro de Eventos – R$ 5 milhões…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quinta-feira.