POLÍTICA. Restrições a novos partidos ainda precisam de votações. E siglas oposicionistas ensaiam a reação

Projeto aprovado no meio da semana, na Câmara dos Deputados, determina que deputados que migrarem para legendas recém-criadas não levarão junto a sua fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral. Desenhando: siglas como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, podem ser criados: mas terão muitas dificuldades para se viabilizar, pois sem o troco público que a acompanharia.

Claro que há REAÇÕES. E elas vêm, além de Marina, também de Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), candidatos a presidente que querem o maior número possível de concorrentes – pois isso, em tese, poderia dificultar o caminho de Dilma Rousseff (PT), aliada com o PMDB.

No meio da próxima semana, ao que tudo indica, essa reação se reproduzirá no plenário da Câmara, onde serão votados os destaques ao projeto já aprovado. Para saber mais do que acontecerá, e também de outros pontos em discussão (e talvez votação), acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Plenário retoma na próxima semana votação de restrições a novos partidos

… O Plenário poderá concluir, na próxima semana, a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O projeto será pautado a partir de terça-feira (23), em sessão extraordinária.

Faltam ser analisados destaques que tentam mudar pontos do texto, como a data de vigência. O PSDB, por exemplo, propõe que a nova regra vigore a partir de outubro de 2013. Já o PPS remete a fevereiro de 2015. O PSB, por sua vez, pretende excluir a incidência da nova regra sobre a distribuição do Fundo Partidário.

Na noite da última quarta-feira (17), as lideranças partidárias entraram em acordo para transferir a votação para a próxima terça-feira (16), sem obstrução.

O PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o Psol e o PMN obstruíram os trabalhos por mais de 12 horas na quarta-feira. Eles classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva.

Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral…”

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