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QUE COISA! PEC das Domésticas acaba de virar lei e já tem um deputado tucano querendo retirar direitos

Essa é pra matar – metaforicamente falando, por favor. A PEC das Domésticas, que garantiu direitos básicos, iguais a todos os trabalhadores, a uma determinada e específica categoria, foi promulgada na terça-feira. E na quinta, um deputado, aliás o líder do PSDB na Câmara, o paulista Paulo Sampaio, já está apresentando projeto que retira os direitos.

Usa, para isso,um pretexto. No caso, a regulamentação de pontos da PEC, como, por exemplo o direito ao Fundo de Garantia. Que coisa. E isso que, como NOTICIA a Agência Brasil, uma comissão do Ministério do Trabalho está elaborando propostas para normatizar, obviamente que mantendo o espírito da PEC.

Mas o que quer, meeeesmo, esse deputado? Confira o elucidativo material produzido pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha. A seguir:

Deputado propõe reduzir FGTS e INSS para doméstica

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (4) proposta para regulamentar alguns dos direitos incluídos esta semana na chamada PEC das Domésticas. O projeto (veja a íntegra), que será examinado por uma comissão mista, estabelece regime especial para recolhimento mensal de contribuição para o INSS e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criando a figura do microempregador doméstico. Na prática, a proposta reduz direitos conquistados pelas domésticas com a PEC a fim de amenizar os gastos dos patrões. Sampaio diz que a medida vai evitar demissões.

A proposição zera a multa do FGTS para patrões que demitirem os empregados domésticos sem justa causa. Diminui o percentual do recolhimento do FGTS – de 8% para 4% – incidente sobre o valor registrado na carteira de trabalho. As duas medidas reduzem os ganhos futuros das domésticas. A proposta reduz a alíquota do INSS paga aos empregados – de 20% para 8%. Essa medida tem impacto negativo nas contas da Previdência.

O projeto prevê, ainda, três novos casos para demissão injustificada: motivos econômicos que diminuam a renda familiar por período superior a três meses, caso de morte do empregador ou cônjuge, e invalidez…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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3 Comentários

  1. Deputado Romero Jucá que criar o “simples” para o empregador de domésticas, reduzindo FGTS e INSS.
    Sobre o governo, nenhum comentário depreciativo, jamais.

  2. Na verdade o nobre deputado esta representando a vontade de alguns que bradam por um país de 1° mundo … mas sem abandonar as mordomias do 3°, claro.

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