O texto que você lerá mais abaixo não traz isso. Mas, pode apostar, a abertura de possibilidade de benefícios da Lei de Incentivo à Cultura para as rádios comunitárias (não se fala, ainda, e aparentemente, em TVs) deverá provocar reações das emissoras comerciais – também elas, diga-se, concessões públicas.
Mas o fato é que se trata de boa notícia. Já aprovada em várias instâncias do Senado, há longo caminho a percorrer, mesmo que a Comissão de Assuntos Econômicos a aprove. Há ainda outra passagem no mesmo Senado e, depois, a Câmara dos Deputados. Ainda assim, é possível saudar a iniciatva. Ah, sobre o que ocorre nesta semana, confira o material produzido e distribuído pela Agência Senado. A seguir:
“Na pauta da CAE, inclusão de rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura
Entre os projetos não terminativos constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, após a CAE, seguirá à Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), em caráter terminativo.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou voto favorável à matéria. Ela lembra que, segundo o autor, a proposição objetiva minimizar problemas de financiamento não equacionados pela lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998). A relatora cita também o parecer da CCT, segundo o qual as rádios comunitárias têm enfrentado dificuldades de financiamento para o desenvolvimento de suas atividades, uma vez que a legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida…”
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Amenidade: continuamos com nossas quatro Rádios Comun itárias (RadCom) ou há outras?