Em princípio, a proposta beneficia os trabalhadores domésticos. Mas, claro, isso ainda vai ser discutido, primeiro no âmbito da Comissão de Consolidação, depois em outras instâncias, até chegar ao plenário do Congresso.
O aparentemente certo é que a primeira dessas definições ocorre na próxima quarta-feira, como relata material produzido pela Agência Senado. A foto é de Lia de Paula. A seguir:
“Comissão pode votar na quarta relatório de Jucá sobre direitos das domésticas
A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional se reúne na próxima quarta-feira (29), às 12h, para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta de regulamentação da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC das Domésticas (PEC 72/2013).
Em seu texto, divulgado na ultima quarta-feira (22), Jucá apresentou proposta que aumenta de 8% para 12% do salário o depósito mensal a ser feito pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado. Pela proposta, esses 4% a mais seriam destinados ao seguro-desemprego (1%) e à multa na demissão do funcionário (3%). Em contrapartida, Jucá sugere a redução da alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 12% para 8%.
Durante a leitura do relatório de Jucá, um dos principais pontos de preocupação dos integrantes da comissão foi exatamente a indenização a ser paga pelo empregador ao empregado demitido. Atualmente…
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