LEI DE ACESSO. Assembleia delibera sobre o salário de servidores. Valdeci defende a divulgação nominal
Afinal, a Assembleia Legislativa vai divulgar ou não o salário de seus servidores, nominando cada um deles, como já tem defendido (e decidido, quando chamado) o Supremo Tribunal Federal? Aparentemente, a situação começa a se esclarecer, inclusive com a deliberação de hoje da reunião dos líderes partidários. O deputado Valdeci Oliveira, pela assessoria de imprensa, explica sua posição, como você confere a seguir:
“Valdeci defende divulgação nominal de salários
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) manifestou posição favorável à divulgação dos nomes e salários dos servidores do Parlamento Gaúcho. Valdeci confirmou o apoio à medida durante reunião dos líderes de bancada do Legislativo Estadual, realizada nesta terça (21).
“Democracia pressupõe transparência e acesso às informações. Não pode existir meia transparência, tem que haver transparência total sobre o que é público. Esta é a posição da bancada do PT”, afirmou o deputado.
A reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), deliberou pela divulgação nominal de salários após a alteração da Lei Estadual 13.507 de 2010, que veda a identificação dos servidores na divulgação dos vencimentos.
A previsão é que a nova proposta de lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, seja apreciada em plenário pelos deputados estaduais no dia 10 de junho, já que tramitará em regime sumário, ou seja, sem passar pelas comissões técnicas. Sendo aprovada a resolução, a Assembleia divulgará o nome e o salário de todos os servidores no Portal da Transparência.”
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