Diante da fúria de setor da sociedade, com o apoio bastante claro da mídia tradicional, pelo menos um projeto pode redundar em ampliação do periodo em que menores infratores poderiam ficar presos. Hoje, o período de internação não excede três anos. Passaria a oito.
A medida, em caso de crimes hediondos, poderia fazer com que menores cumprissem pena até completar 26 anos, conforme o projeto da deputada tucana Andreia Zito, do Rio de Janeiro. Quer saber mais? Confira material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Tiago Miranda. A seguir:
“Proposta amplia para oito anos tempo de internação para menor infrator
A Câmara analisa proposta que amplia de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. Com o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. O texto mantém em três anos o período máximo de reclusão para atos infracionais como furto ou roubo, por exemplo.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.
De acordo com a proposta, ao completar 18 anos, os jovens sairiam dos centros socioeducativos de internação e iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. O regime especial seria um meio termo entre os atuais centros de internação para menores infratores e os presídios para maiores de 18 anos.
Também seria destinado para esse regime o maior de 18 anos que estiver em centro socioeducativo e participar de rebeliões com destruição do patrimônio público ou mantiver em cárcere privado algum funcionário. Nesse caso, a decisão deverá ser confirmada por um juiz, ouvido o Ministério Público, a partir de um relatório de uma equipe multiprofissional. A proposta assegura o contraditório e a ampla defesa.
O projeto garante ao maior de 18 anos internado no regime especial o direito ao trabalho, seja interno ou externo…”
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Alguma coisa deve ser feita, mas é inócuo se não houver uma melhora considerável ao atendimento dessas pessoas, já que a meta é recuperá-las para sociedade. Devem além de pagar o preço de suas ações, ter uma real oportunidade de mudar de vida e contribuir com a sociedade.