O primeiro passo para a elaboração, discussão e votação do Orçamento da União é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E o projeto do governo será entregue, pessoalmente, pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento.
Será nesta terça-feira, como dá conta material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta, presidente da Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, com informações são da Agência Câmara de Notícias.Confira:
“Ministra Miriam Belchior apresenta nesta terça (8) LDO de 2013 no Congresso
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) confirmou para amanhã (8), às 14h30, a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Congresso para fazer a apresentação oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 aos membros da CMO e discutir a tramitação da proposta na Casa. Miriam Belchior será a primeira ministra a participar de uma audiência pública na Comissão neste ano.
A ministra vai ao Congresso em um momento em que o Governo Federal adota medidas de redução dos juros bancários e anuncia novas regras para caderneta de poupança, previstas na MP 567/2012. Tema polêmico entre base governista e oposição, a Medida Provisória vigora desde a última sexta (4) e tem prazo constitucional de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso. Entretanto, parlamentares acreditam que a MP da poupança seja votada antes do recesso de julho.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso projeta um cenário otimista para a economia brasileira neste ano e em 2013. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimado em 4,5% e 5,5%, respectivamente. A inflação oficial (IPCA) foi projetada em 4,7% (2012) e 4,5% (2013). Este último número equivale à meta inflacionária do Banco Central.
O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622,00). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do PIB em 2010 (2,73%) mais a previsão de inflação para este ano.
Em entrevista, a ministra Miriam Belchior afirmou que vai manter um canal de conversação constante com os parlamentares para que o projeto seja aprovado até 17 de julho. Segundo ela, foi o diálogo que garantiu, no ano passado, a votação da LDO e da lei orçamentária dentro dos prazos constitucionais.
Esse ano, se o cronograma for cumprido, a expectativa dos membros da CMO é de que a votação do relatório final na Comissão ocorra até o dia 1º de julho. A LDO foi enviada pelo Governo no dia 13 de abril e tem como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).”
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