Prognóstico. Deputados não votam mais nada antes do recesso de inverno. Nem depois, aliás

A situação é simples: excetuando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que é votada pelo Congresso, reunindo deputados e senadores -, sem o que o recesso não começa em 18 de julho, nada mais será apreciado pelos parlamentares, antes da parada de inverno. A razão é simples e a mesma de sempre: pauta trancada por Medidas Provisórias ainda não deliberadas.

Só tem um detalhe: é pouco provável, para não dizer impossível, que alguma outra coisa relevante seja decidida também depoooois do recesso. A partir de agosto, afora os óbvios 25% de edis federais candidatos a prefeito ou vice, os demais se envolverão inevitavelmente no pleito de outubro. Quorum para votação? Só depois da eleição. Ou alguém pensa diferente? Não é pecado, claro, mas…

A propósito das dificuldades que cercam os 10 dias anteriores ao recesso de julho, confira reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:

“Plenário continua com a pauta trancada por três MPs

O Plenário continua sem um acordo de procedimentos entre as lideranças partidárias quanto aos projetos que podem ser votados antes do recesso e até as eleições de outubro pela Câmara, cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (429/08 a 431/08). Permanece ainda o impasse entre situação e oposição quanto ao término da votação do projeto que aumenta os gastos com saúde (PLP 306/08). Em reunião do Colégio de Líderes marcada para a próxima terça-feira (8) será tentado novamente um acordo.

Por enquanto, DEM, PSDB e PPS pretendem manter a obstrução aos trabalhos por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destinada a financiar as despesas da União com o setor. Para concluir a votação do projeto de lei complementar falta analisar um destaque que exclui a base de cálculo do novo tributo, inviabilizando sua cobrança.

A primeira MP trancando a pauta é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Este fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Nas operações de financiamento garantidas pelo fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Reajuste salarial
Já a Medida Provisória 430/08 abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto na Medida Provisória 431/08.

Como o Projeto de Lei 5/08, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, já foi sancionado e se transformou na Lei 11.734/08, a MP 430/08 pode ser considerada prejudicada porque outra norma legal de igual conteúdo já tem validade jurídica. O projeto substituiu a MP devido à…

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Plenário continua com a pauta trancada por três MPs”, de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias.

Leia também a reportagem “Líderes tentam na terça acordo sobre votações no Plenário”, de Geórgia Moraes, da Rádio Câmara.

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