KISS E CONSUMIDOR. Procon quer saber como e por que foi comercializada a espuma que “revestia” a boate

Os alvos do Procon de Santa Maria são dois. Um é o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que, entre outras tarefas, estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais.

Outro é o fabricante da espuma que fazia o revestimento acústico da boate Kiss e que foi propagadora do fogo que, de alguma maneira, provocou a morte de 242 jovens e feriu outros 600, pelo menos.

A seguir, você confere material produzido pelo Procon santa-mariense, coordenado pelo professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, e que informa das medidas tomadas. Acompanhe:

1) Notificação do CONMETRO

Considerando o disposto na Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); sendo que lhe compete, entre outras atribuições, formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores; assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional; estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais; fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais; fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;

O PROCON/SM notificou o CONMETRO para fins de prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes referentes à fabricação e comercialização de espumas para revestimento acústico?

b) Quais as normas específicas sobre a fabricação e comercialização de espumas para revestimento acústico?

c) Quais os órgãos oficiais competentes pela emissão de normas técnicas à fabricação e comercialização de espumas para o revestimento acústico?

d) Quais as entidades cadastradas ao Conmetro responsáveis pela publicação de normas específicas sobre a fabricação e comercialização de espumas para revestimento acústico?

2) Notificação da empresa fabricante da espuma que revestia a Boate Kiss

Na mesma linha de raciocínio a empresa fabricante da espuma que fazia o revestimento acústico da Boate Kiss foi notificada para fins de:

a)    Apresentar as especificações técnicas do revestimento de espuma utilizado na Boate Kiss fabricado pela empresa notificada;

b)    Encaminhar rótulo, manual, embalagem ou outro elemento em que constem as informações necessárias aos consumidores sobre o produto descrito na alínea ‘a’;

c)     Apresentar como é ofertado ao consumidor conhecimento sobre características, qualidades, quantidade, composição, origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores;

d)    A espuma utilizada como revestimento na Boate Kiss possui potencial de causar risco à segurança do consumidor?;

e)    Há material impresso que acompanhe o produto prestando informações sobre sua nocividades e periculosidade, modo de uso, precauções?;

f)     Após o incidente da Boate Kiss quais as medidas adotadas em relação à oferta/comercialização do produto?

g)    Após o incidente da Boate Kiss ocorreu o comunicado sobre a periculosidade do produto às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários?;

h)    A fabricação da espuma, em especial, a utilizada no revestimento da Boate Kiss, segue padrão em acordo às normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes? Quais são as normas? Qual é o órgão emissor de tais normas? Este órgão/entidade é credenciado pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)?”