MÉDICOS. Pozzobom quer que profissionais vindos do exterior para o RS só atuem se fizerem o “Revalida”

O Revalida é o oficialmente chamado “Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos”. Sem ele, os profissionais que vierem do exterior não podem atuar no Rio Grande do Sul. É o projeto apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Jorge Pozzobom. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa do parlamentar. A seguir:

“REVALIDA – Pozzobom protocola PL que exige aprovação em exame para médicos graduados no exterior

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa,  projeto de lei proibindo no Rio Grande do Sul o exercício da medicina por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O parlamentar justifica que este projeto busca garantir a legalidade do exercício da medicina no Estado do Rio Grande do sul, em atendimento à legislação brasileira.

Instituído em março de 2011, o Revalida é um processo de avaliação para a revalidação de diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas dos médicos das universidades brasileiras, conforme as Diretrizes Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Pozzobom afirma que, além do exame, a Lei Federal 9.394/1996, em seu parágrafo segundo, estabelece que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham o curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação”. “Um dos princípios elementares da administração pública é o da Legalidade. Se nós temos uma lei que exige a revalidação de diplomas de médicos que se formam em universidades estrangeiras, o mínimo que um governante deve fazer é cumprir a lei. Aqui no RS, com esta proposição, nós vamos fazer a nossa parte”, garantiu.”