NA MIRA (2). Prefeitura emite uma nota oficial sobre a investigação de corte de mais de 18 mil árvores nativas

Como você leu aqui, mais cedo da tarde, a prefeitura, através de sua secretaria de Proteção Ambiental, é INVESTIGADA pela autorização para o corte de mais de 18 mil árvores nativas.

Há poucos minutos, através da Assessoria de Imprensa, a administração municipal divulgou nota oficial com a palavra do secretário Luiz Alberto Carvalho Júnior. Acompanhe, na íntegra:

“Nota oficial: Secretaria de Proteção Ambiental esclarece que lei foi cumprida rigorosamente

Em relação às informações divulgadas na imprensa, nesta terça-feira (16), sobre a investigação da Polícia sobre possíveis irregularidades na emissão de licença ambiental, a Secretaria de Município de Proteção Ambiental, por meio do secretário, engenheiro florestal e mestre em manejo florestal, Luiz Alberto Carvalho Júnior, vem a público esclarecer:

1. A área mencionada nas reportagens divulgadas, localizada no Passo da Arenal – tradicional local de extração de areia em nossa cidade –, foi primeiramente licenciada pela Fepam. Posteriormente, a Fepam delegou esta competência ao município, por meio de convênio entre as instituições públicas, que possibilitou a renovação desta licença.

2. A renovação desta licença, por sua vez, foi analisada por profissionais devidamente habilitados – geólogos e engenheiro florestal – e servidores públicos concursados da secretaria de Proteção Ambiental, observando inclusive as áreas de preservação e exigindo que estas não fossem afetadas pelo empreendedor em uma distância mínima de 50 metros de cada lado da margem do arroio existente.

3. A referida área, onde houve a autorização para supressão, trata-se de uma “área de capoeiras” – um maciço de arvoretas de pequeno porte, com diâmetro médio de 25 a 30 centímetros e de baixa estatura.

4. Outro ponto a esclarecer é que o referido local não se trata de uma área que se caracterize como mata atlântica. Portanto, desnecessário convênio junto ao Defap (Departamento de Floresta e Áreas Protegidas).

5. Por fim, é importante salientar que foi exigido o levantamento de quantidade de árvores existentes na referida área e, por conseguinte, exigida a devida compensação vegetal estabelecida em Lei Estadual. Esta compensação compreende 15 mudas por cada árvore de 15 centímetros de diâmetro suprimida.

O secretário Luiz Alberto Carvalho Júnior salienta que a legislação ambiental foi rigorosamente cumprida e se coloca inteiramente à disposição das autoridades fiscalizadoras para qualquer detalhamento de informação quanto aos procedimentos adotados.”