Votada na Câmara, modificada no Senado, volta aos deputados a questão dos royalties do petróleo, divididos entre a educação (75%) e saúde (25%). A questão nem é exatamente o percentual, que parece definido, mas sobre outros aspectos da proposta.
Isso deverá ser votado logo, inclusive porque tramita em regime de urgência e tranca a pauta. Aliás, se o caminho ficar livre, várias outras proposições importantes estão à espera de uma definição pelos parlamentares. Quais? Saiba no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e Educação…
… O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados aosubstitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.
A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.
De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o…”
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