Tudo começou há dois anos, com a instalação de uma comissão especial de juristas. Em junho de 2012, o grupo, criado por sugestão do então presidente do Senado, José Sarney, apresentou anteprojeto com 543 artigos do que seria o novo Código Penal Brasileiro.
A proposta virou projeto de lei, subscrito pelo próprio Sarney, e começou a tramitar. Isso significa que, pelo menos, há uma discussão em torno do Código, de atualização, de resto, fundamental. Mas, e até quando vai isso? Há boas chances de demorar, convenhamos. Sem esquecer que precisará ser também aprovado pelo Congresso como um todo, incluída a Câmara dos Deputados.
E em que pé está hoje? Ela avança, no âmbito do Senado, é bom dizer. E o que está acontecendo neste momento, especificamente, você fica sabendo através de material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Simone Franco. A seguir:
“Relatório sobre emendas à reforma do Código Penal deve ser apresentado na próxima semana
O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas, até o final de 2012, ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) deverá ser apresentado até a próxima semana. A entrega do documento foi anunciada, na quarta-feira (7), pelo relator-geral da comissão temporária que analisa a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em rápida prestação de contas, Taques ressaltou as diversas audiências públicas sobre o projeto realizadas pelo país ao longo de 2012. Esses debates estimularam o envio de sugestões ao projeto do novo Código Penal por mais de 300 associações civis, segundo o senador.
Após a entrega do relatório consolidado sobre as emendas de 2012, será reaberto prazo para apresentação de novas emendas. A expectativa de Taques é de concluir a votação do PLS 236/2012 até o final do ano.
A comissão temporária dedicada à análise da matéria é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC)…”
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