NÃO É INCRÍVEL?! Segundo Promotores, há seis anos todos os alvarás emitidos pelos bombeiros “são falsos”

O Ministério Público quer que os bombeiros de Santa Maria revisem “todos os alvarás” emitidos pelo 4º Comando Regional dos Bombeiros desde 2007. Dizem os promotores que, como nos alvarás expedidos para a (boate) Kiss os bombeiros se utilizaram de declarações falsas, eles também podem ter feito isso nos demais.

Não é incrível?! Pois isso foi dito na tarde desta segunda-feira, em entrevista coletiva na qua los Promotores de Justiça Joel Oliveira Dutra e César Augusto Pivetta Carlan anunciaram o resultado da análise do Inquérito Policial Militar que apurou responsabilidades dos bombeiros na tragédia de 27 de janeiro.

Foram denunciados oito militares, como você já leu aqui, ainda nesta segunda-feira, e que agora vêm com mais detalhes (inclusive a questão dos alvarás), através de material originalmente publicado no portal Terra, e que o jornal A Razão também deve trazer em sua edição desta terça. A reportagem, texto e foto, é de Luiz Roese. Ah, lá no final você tem, também, acesso à íntegra da denúncia do MP. Acompanhe:

 “Alvarás emitidos desde 2007 por bombeiros de Santa Maria são ‘falsos’…

… O Ministério Público do Rio Grande do Sul entendeu que os bombeiros investigados no inquérito da tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro em Santa Maria, não tiveram relação direta com o incêndio, mas afirmou que os militares agiram de forma distorcida em relação ao uso do sistema SIG-PI, software criado para agilizar a emissão de alvarás. Os promotores Joel Oliveira Dutra e César Augusto Pivetta Carlan disseram, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, que, por isso, para o MP, “todos os alvarás emitidos desde dezembro de 2007 pelo 4º Comando Regional dos Bombeiros são falsos”.

Os promotores determinaram que a Brigada Militar, responsável pelos bombeiros no Rio Grande do Sul, revise todos os alvarás expedidos em Santa Maria e região pelo 4º Comando desde 2007 e emita novos documentos, se necessário. Segundo o MP, como nos alvarás expedidos para a Kiss os bombeiros se utilizaram de declarações falsas, eles também podem ter feito isso nos demais alvarás.

Os oficiais que comandavam a emissão dos alvarás foram denunciados à Justiça Militar pelo artigo 312 do Código Penal Militar, que é omitir declaração falsa com fim de alterar a verdade em documento público. São eles: o ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, o ex-chefe da sessão de prevenção de incêndios tenente-coronel Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo.

Segundo os promotores, os militares fizeram constar nos alvarás, principalmente nos da Kiss, que o sistema de prevenção e proteção contra incêndio do estabelecimento foram inspecionados e aprovados “de acordo com a legislação vigente”. Porém, conforme o MP, eles dispensaram, entre outros itens que são exigidos pela lei, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o treinamento de funcionários da boate.

Além desses, foram denunciados os soldados Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Marcos Vinicius Lopes Bastide, o sargento Renan Severo Berleze e o a aluno-sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades pelo artigo 324 do Código Penal Militar, que trata do descumprimento de lei, regulamento ou instrução. Segundo o MP, nas inspeções feitas na Kiss em 2011, os cinco não mencionaram a necessidade de instalação de uma central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é uma necessidade apontada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo decreto estadual 37.380…”

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