Congresso. Proposta da Reforma política acabará resumida apenas à janela para os vira-casacas
Como se sabe, a idéia da lista fechada para as eleições parlamentares foi às cucuias – assim como a possibilidade de financiamento público das campanhas. Vendeu-se (ou ao menos se tentou) à sociedade que isso poderia ser implantado. Que nada, como o leitor habitual deste sítio já sabe. Não há interesse efetivo em mudar coisa alguma.
Aliás, há. Apenas em relação à chamada janela de 30 dias, um ano antes (ou até seis meses antes, conforme projeto recentemente protocolado), para os que desejarem mudar de partido, sem perder o mandato. Os detalhes da situação estão em reportagem de Cristiane Jungblut e Isabel Braga, nO Globo, reproduzida por Ricardo Noblat. Acompanhe:
PMDB retoma discussão do troca-troca de partidos
Um dia depois de enterrar a proposta de voto em lista fechada para as eleições proporcionais, o PMDB e os demais partidos governistas retomaram a discussão de uma “janela” para a troca de partidos de detentores de mandato – brecha para a infidelidade partidária. A estratégia é tentar aprovar até setembro a emenda constitucional que abre essa janela e, se não houver tempo hábil, recorrer ao polêmico projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reduz de um ano para seis meses antes da eleição a exigência de filiação partidária para concorrer. O PMDB assumiu nesta quarta a proposta de Cunha como sendo do partido.
Na prática, a proposta de Cunha permite negociações de última hora, já que o prazo final para a filiação de candidatos passaria a ser em abril do ano da eleição – coincidindo com prazo legal de desincompatibilização de cargos majoritários ou em governos – e não um ano antes, como é hoje. Depois de, na semana passada, praticamente descartar o projeto de Cunha, bombardeado pelos demais aliados, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sinalizou a mudança de posição:…
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