A proposta de fixar – de forma progressiva, até 2018 – foi inserida, por iniciativa da liderança do Governo, na Proposta de Emenda Constitucional que torna o Orçamento impositivo. Mais, as emendas parlamentares entram na sugestão a ser votada na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mas, afinal, como é mesmo isso, que pode ser uma grande notícia para quem reclama, justificadamente, pela carência de recursos para a saúde? Confira, com detalhes, a reportagem de Mariana Haubert, originalmente publicada no sítio especializado Congresso em Foco. A seguir:
“Governo propõe vinculação de 15% do orçamento para a saúde…
…O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (2) a proposta do governo de vincular 15% das receitas correntes líquidas da União para o setor da saúde. A medida foi incluída no parecer do senador à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução financeira de emendas apresentadas por parlamentares. A matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (8), em sessão extraordinária. Os senadores poderão apresentar emendas até sexta-feira (4).
De acordo com o relatório, o investimento será progressivo até 2018, quando será atingido o percentual de vinculação máxima. Serão investidos 13,2% em 2014, 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017 e 15% em 2018. O escalonamento será feito para que não haja perdas significativas nas receitas da União. O texto ainda determina que 50% das emendas individuais dos deputados e senadores terão de ser destinadas à saúde. O setor ainda receberá recursos dos royalties do petróleo. A destinação de metade das emendas à saúde foi incluída por vontade do governo, que não conseguiu incluir o trecho durante a votação na Câmara.
A vinculação é uma saída adotada pelo governo a uma proposta de iniciativa popular em discussão no Congresso que destina 10% da receita bruta da União para o setor. No entanto, o governo argumenta que a proposta é inviável. Segundo as atuais regras, a União tem de aplicar em saúde o valor das despesas empenhadas no exercício financeiro anterior, acrescida no mínimo da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
De acordo com as atuais regras, segundo Braga, a União investiria R$ 90,1 bilhões no setor em 2014. Mas com a nova proposta, o valor passa para R$ 96 bilhões. Em 2018, o valor pode chegar a R$ 147,8 bilhões, contra R$ 125 bilhões se as regras forem mantidas. “Os valores estipulados são os investimentos mínimos que o governo precisará fazer, ou seja, os recursos aplicados podem ser ainda maiores”, explicou Braga…”
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Cascata. Puro marketing. Setor receberá recursos vindos dor royalties do petróleo (que ninguém sabe quanto são e nem quando irão aparecer). E aí, lá na página 2, aparece o dispositivo (que já existe hoje) de que as verbas dividem-se em custeio e investimento. E as verbas de investimento podem ser contingenciadas.