KISS. Familiares querem que reexame do caso não seja feito pelos Promotores que arquivaram inquérito

Familiares das vítimas da tragédia de janeiro, que realizaram protesto na tarde passada em frente à sede do Ministério Público, em Santa Maria, têm uma reivindicação básica: querem outros Promotores de Justiça reavaliando o caso, a partir de novas evidências que eles encontraram em novos inquéritos que a Polícia Civil está produzindo. Entendem que não devem ser os mesmos que arquivaram o procedimento inicial, em relação a agentes públicos – que, no entender dos familiares, precisam ser responsabilizados.

Sobre a manifestação da tarde passada, e a palavra de todas as partes envolvidas, além de informações sobre o andamento do processo que tem como protagonistas oficiais do Corpo de Bombeiros, acompanhe elucidativa reportagem assinada por Luiz Roese, também autor das foto. A seguir:

“Familiares de vítimas da Kiss fazem protesto contra promotores em frente ao MP…

…Com o objetivo de ver servidores, secretários municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Shirmer, acusados por improbidade administrativa devido à tragédia da Boate Kiss, familiares de vítimas fizeram um protesto na tarde desta segunda-feira, em frente à sede do Ministério Público (MP), em Santa Maria (RS). Com faixas e cartazes, um grupo de 14 pessoas pediu que, após novas provas terem aparecido, que o caso não fique na mão dos mesmos promotores que pediram o arquivamento do inquérito civil em relação a todos os integrantes do Poder Executivo na primeira fase. Pais não descartam acampar em frente ao MP para pressionar.

“Estamos aqui porque queremos mostrar que estamos de olho. E porque estamos descontentes com o trabalho do Ministério Público. Não temos mais confiança”, disse Carina Correa, mãe de Thanise Correa Garcia, que morreu no incêndio da Boate Kiss aos 18 anos, no dia 27 de janeiro.

O inquérito civil sobre a tragédia da Kiss voltou para análise do Ministério Público (MP) de Santa Maria (RS) na tarde da última quinta-feira, por determinação do Conselho Superior do MP. O retorno ocorreu diante de novas provas entregues por familiares de vítimas em Porto Alegre, com a missão de tentar reverter o arquivamento do inquérito civil que investigou a atuação de agentes públicos para que acontecesse o incêndiona Kiss.  

Um grupo de familiares esteve em Porto Alegre no dia 16 de setembro, quando entregou as novas evidências ao subprocurador-geral para assuntos jurídicos do MP, Ivory Coelho Neto, para que esse material fosse analisado pelo relator do processo, o procurador Marcelo Bandeira Pereira, antes de o caso ser analisado pelos 11 procuradores do Conselho Superior do MP.

De acordo com o advogado Luiz Fernando Smaniotto, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) no caso, os fatos novos foram obtidos a partir de dois inquéritos da Polícia Civil, ainda em andamento, sobre a concessão de alvarás à Kiss. Segundo Smaniotto, o argumento usado pelo MP em Santa Maria para arquivar o inquérito de improbidade administrativa em relação a agentes públicos da prefeitura, de que não havia comunicação entre as secretarias de Finanças e de Controle e Mobilidade Urbana, cai por terra diante de uma lei municipal que exigiria “estreita relação” entre as pastas.

O advogado comenta ainda que houve falsificação de laudos, como o de Estudo de Impacto de Vizinhança, para que a Kiss funcionasse. Outro dado apresentado por Smaniotto ao MP, a partir de um calhamaço de papel retirado dos inquéritos da Polícia Civil, é que a boate nunca apresentou à prefeitura todos os laudos exigidos para poder funcionar.

Na conclusão do inquérito civil, em julho, os promotores Ivanise Jann de Jesus e Maurício Trevisan pediram o arquivamento dos casos relativos aos funcionários municipais, os secretários e o prefeito de Santa Maria (RS), Cezar Schirmer, e apontaram quatro bombeiros por improbidade administrativa. Os oficiais foram apontados por “deturpar” o uso de software usado para a expedição do alvará de prevenção e proteção contra incêndio. Para os promotores, houve falhas do município, mas sem individualização de condutas.

O pedido de arquivamento iria ser analisado pelo Conselho Superior do MP. Porém, com os novos dados recebidos dos familiares de vítimas, o relator do caso, procurador Roberto Bandeira Pereira, determinou a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Santa Maria para que tome conhecimento e se manifeste a respeito dos documentos. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros na sessão do dia 1º de outubro e, por isso, o inquérito retornou a Santa Maria na semana passada.

De acordo com o promotor Maurício Trevisan, um dos responsáveis pelo caso, é provável que o MP aguarde a conclusão dos dois inquéritos da Polícia Civil que estão em andamento, de onde teriam saído as novas evidências retiradas por familiares. A partir de uma nova análise feita por ele e pela promotora Ivanise Jann de Jesus é que se decidirá o que vai ser feito. O inquérito pode nem ser reaberto. Assim como podem ser apontadas novas pessoas. Os inquéritos da Polícia Civil devem ser concluídos até o final de outubro.

Os familiares, porém, não querem que os mesmos promotores que antes pediram o arquivamento agora analisem as novas evidências. “Não sei a quem vamos recorrer, mas não queremos que os promotores Maurício Trevisan e Ivanise analisem o caso de novo. Ficamos descontentes com o trabalho deles”, argumentou Flávio José da Silva, pai de Andriele Righi da Silva, que morreu na tragédia aos 22 anos.

Os dois inquéritos em andamento da Polícia Civil apuram supostas fraudes em documentos apresentados pelos donos da boate Kiss para a obtenção de alvarás e a aceitação por parte do município desses documentos que estariam em desconformidade com a legislação. Um deles está centrado em uma possível fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no laudo acústico da Kiss. O outro investiga se houve omissão da prefeitura de Santa Maria no que se refere à poluição sonora e ao descarte indevido de resíduos pela Kiss.

Na manhã desta segunda-feira, o ex-sócio da Kiss Alexandre Costa disse, em depoimento à Polícia Civil, que cuidava apenas das questões administrativas da boate e não tinha responsabilidade pela parte documental. Ele foi ouvido na Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Maria.

Ação civil contra os bombeiros segue aguardando manifestação do Estado

Enquanto isso, a ação civil pública sobre a tragédia da Boate Kiss aguarda a manifestação do governo do Estado para seguir adiante. Os apontamentos do Ministério Público que indicaram quatro oficiais dos bombeiros por improbidade administrativa foram recebidos pela 4ª Vara Cível de Santa Maria, mas pode ser que o caso ainda passe para a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

O juiz Rafael Pagnon Cunha, da 4ª Vara Cível de Santa Maria, que recebeu os apontamentos do MP, determinou, em julho, que o Estado se manifeste se deseja se tornar parte interessada na ação ou não. A resposta ainda não veio. Se ela for positiva, o caso trocará de vara cível. O certo é que os apontados pelo MP por improbidade ainda terão um prazo para se manifestar. Só depois é que o juiz que estiver com o caso decidirá se eles responderão a um processo cível ou não. Se condenados por improbidade administrativa, os bombeiros poderão perder o cargo ou a aposentadoria e pagar multa.

Foram apontados pelo MP para responder uma ação por improbidade administrativa dois ex-comandantes do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, coronel Altair de Freitas Cunha (de julho de 2008 a janeiro de 2009) e o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, e dois ex-chefes da Seção de Prevenção de Incêndio, o coronel da reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo. Todos eles exerceram essas funções entre 2008 e 2013.” 

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