KISS. Os 3 caminhos possíveis para o processo cível, que poderá ser reaberto pelos Promotores de Justiça

Há dois fatos objetivos, neste momento, em relação ao processo cível da tragédia, e que arquivou denúncias contra servidores públicos municipais, inclusive o prefeito Cezar Schirmer. Um é a existência de dois inquéritos policiais, em fase de conclusão, e que trazem novas informações. Outro é o reexame do caso a partir dessa circunstância.

A partir daí, são três possibilidades. Uma é que os promotores analisem o resultado dos inquéritos e decidam abrir ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos. Outra é solicitarem novas diligências à polícia. A terceira é manter o que está hoje, isto é, o arquivamento definitivo do caso.

Tudo isso ficou muito claro nesta terça-feira, dia em que esteve na cidade o Subprocurador Geral de Justiça, Ivory Coelho Neto. Ele conversou com familiares das vítimas e obteve ao menos um resultado: foi desfeito o acampamento em frente à sede local do Ministério Público.

Quem conta essa história direitinho, com amplos detalhes é o repórter Luiz Roese (texto e fotos), em material que deve ser publicado também na versão impressa do jornal A Razão nesta quinta-feira. Acompanhe:

“Após reunião com subprocurador do MP, familiares de vítimas desmontam vigília

Por enquanto, os familiares de vítimas da Kiss se deram por satisfeitos com as explicações do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, após reunião realizada na tarde desta quarta-feira, no Ministério Público (MP) de Santa Maria. Por isso, a vigília em frente à sede do MP, na Alameda Buenos Aires, foi desmontada no final da tarde.

“A associação se dá por satisfeita com seus pedidos”, decretou o advogado Luiz Fernando Smaniotto, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), referindo-se à solicitação feita ao Conselho Superior do MP para o inquérito civil da tragédia não fosse arquivado em relação a integrantes da prefeitura. No dia 16 de setembro, ele entregou novas informações ao Ministério Público, a partir de dois novos inquéritos em andamento na Polícia Civil.

No dia 10 de outubro, por determinação do Conselho Superior do MP, o inquérito civil sobre a tragédia da Kiss retornou para análise dos promotores Maurício Trevisan e Ivanise Jann de Jesus, de Santa Maria. Como os novos dados são resultantes de dois inquéritos da Polícia Civil ainda em andamento, Maurício e Ivanise, que está de férias, aguardam a conclusão das investigações para começar a fazer sua análise. De acordo com Ivory Coelho Neto, que é santa-mariense, os promotores não tem um prazo estipulado para terminar o trabalho, por conta da complexidade do caso.  

Daqui para a frente, há três possibilidades: que os promotores analisem o material e decidam abrir uma ação por improbidade administrativa contra agentes públicos; eles podem pedir novas diligências; e, ainda, podem novamente pedir o arquivamento do caso, o que levaria a uma nova análise do Conselho Superior do MP.

Sobre o pedido para que fossem trocados os promotores responsáveis pelo inquérito civil, Ivory explicou que os representantes do MP têm a garantia, conforme determina a Constituição, da inamovibilidade, ou seja, eles não podem ser removidos do caso, o que também é aplicado aos juízes. Uma das possibilidades é se houver novo pedido de arquivamento e o Conselho Superior do MP tiver uma opinião diferente. Aí, então, o conselho, normalmente, designa outro promotor para cuidar do caso.

Outra alternativa que pode surgir a partir da conclusão dos inquéritos da Polícia Civil é um novo processo criminal em relação à Kiss, a partir do que foi constatado. As duas investigações apuram supostas fraudes em documentos apresentados pelos donos da boate Kiss para a obtenção de alvarás e a aceitação por parte do município desses documentos que estariam em desconformidade com a legislação. Um deles está centrado em uma possível fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no laudo acústico da Kiss. O outro investiga se houve omissão da prefeitura de Santa Maria no que se refere à poluição sonora e ao descarte indevido de resíduos pela Kiss. O trabalho deve ser concluído nos próximos dias.

Em sua visita, o subprocurador chegou a conversar com familiares que participavam da vígilia em frente ao MP. Da reunião, participaram oito parentes de vítimas, além de dois advogados dos familiares e o promotor criminal Joel Oliveira Dutra.

Agora, os familiares de vítimas estão tentando agendar uma reunião com o promotor Maurício Trevisan, um dos responsáveis pelo inquérito civil. Na próxima quarta-feira, eles terão um encontro para definir as próximas ações. “

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CONFIRA TAMBÉM A REPORTAGEM “MP retoma inquérito da Kiss que investiga servidores de Santa Maria”, PUBLICADA PELO G1 E ASSINADA POR Caetanno Freitas (AQUI)