Há uma dificuldade a ser transposta. Os senadores, antes de votar qualquer coisa, terão que apreciar a Medida Provisória 622, que concede crédito adicional à União para pagar subvenções a indústrias nordestinas de etanol.
Se, porém, isso acontecer, dois são os temas mais importantes, ou de maior visibilidade, à espera dos parlamentares: a PEC que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares (que precisam ser, porém, ligadas à saúde, prioritariamente) e a PEC que torna obrigatório o voto aberto em todas as sessões do Congresso.
Não há consenso, pelo menos em relação ao voto aberto – deveria ser secreto, entendem alguns, o voto em algumas questões. Sobre isso e o restante da pauta da semana, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Soraya Mendanha. A seguir:
“Orçamento impositivo e voto aberto podem ser votados nesta semana
O Plenário do Senado pode analisar, nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo (PEC 22A/2000) e a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013).
A pauta, no entanto, segue trancada pela Medida Provisória (MP) 622/2013 – que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para viabilizar o pagamento, por parte da União, de subvenção econômica às indústrias produtoras de etanol no Nordeste.
Caso a pauta seja destrancada, a proposta que institui o voto aberto amplo, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, é uma das matérias que pode ser votada pelos senadores, em primeiro turno.
A proposta teve a sua quinta sessão de discussão no dia 2 de outubro e já estava pronta para ser votada, em primeiro turno, no Plenário, mas teve de retornar à CCJ por causa da apresentação de emendas. Em sua segunda manifestação sobre o tema, na última quarta-feira (23), a comissão manteve o parecer favorável à PEC…
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