Há uma divergência de pensamento entre os deputados federais, que aprovaram o fim do voto secreto para qualquer votação no Congresso, e os senadores – parte deles (e este editor tende a concordar) acredita que há algumas questões que, até para garantir a inviolabilidade do voto, este não deva ser aberto. Evidentemente, isso não incluiria a cassação de mandatos, que deveria, sim, ser uma manifestação visível de todos.
Mas, por conta dessa circunstância, embora definida na Câmara, a proposta está paralisada há bem mais de mês. Anuncia-se para esta semana, a retomada da discussão, inclusive para dar uma satisfação à opinião pública. Mais detalhes disso e do que mais acontecerá na chamada “câmara alta” nos próximos dias, você tem no material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Debate sobre o alcance do voto aberto volta à CCJ na próxima quarta
O debate sobre o voto aberto deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (23). A votação do relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) estava prevista para a última quarta (16), mas um pedido de vista coletivo provocou o adiamento.
O relator defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 – que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país. Sérgio Souza também recomenda a rejeição de quatro emendas apresentadas em Plenário – que limitam o alcance do voto aberto – e das PECs 20/2013 e 28/2013, que tramitavam de forma conjunta com a PEC 43. O senador explica que a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), “tem escopo bastante similar” à PEC 43. Já a PEC 28, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), cria exceções ao voto aberto, como no caso da escolha de algumas autoridades.
Na visão de Sérgio Souza, as votações secretas só se justificavam no passado, sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar de possíveis pressões. O senador acrescentou que, diante de um maior acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, todas as pressões…”
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Alguns casos merecem, de fato, votação secreta. O pessoal do “Brasil, ame-o ou deixe-o” (desta vez pela esquerda) fica brabo, mas neste país é oito ou oitenta. Tudo é permitido e nada se perdoa.