Não faltam tentativas, inclusive com respaldo midiático, nunca é demais lembrar, para reduzir a maioridade penal. Que, tanto no Brasil quanto na maior parte do planeta (pelo menos naquela considerada mais civilizada), se dá aos 18 anos. Boa parte a quer aos 16 anos, embora, creia, existam os que gostariam de tê-la aos 14.
Agora, aparentemente, uma pode vingar. Pelo menos para determinados crimes ditos mais graves (tráfico de drogas, por exemplo) e sob certas condições. Mais detalhes de como anda essa questão, que será discutida outra vez no âmbito do Congresso, você confere no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Simone Franco. A seguir:
“CCJ debate propostas de redução da maioridade penal
Uma terceira via – tanto racional quanto ponderada – para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país. É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs 20/1990; 90/2003; 74 e 83/2011; e 21/2013) e será debatida, na próxima terça-feira (12), às 14h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.
“Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável”, justificou Ferraço…”
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Depende do que se considera civilizado. Tirando os americanos, para que os “intelectuais de esquerda” não achem ruim:
Suíça (10 anos), Canadá (12 anos), Japão (12 anos), China (14 anos), Alemanha (14 anos), Dinamarca (15 anos), Portugal (16 anos).
Brasil é o país que no gabinete dos teóricos é tudo muito avançado. Lei de execuções penais prevê que todo preso em penitenciária será alojado em cela individual com no mínimo seis metros quadrados.