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ASSEMBLEIA. Piratini tem um contencioso a menos. Projeto que modificava pagamento de RPVs é retirado

Carlos Pestana (C) foi à Assembleia e formalizou retirada do projeto polêmico das RPVs
Carlos Pestana (C) foi à Assembleia e formalizou retirada do projeto polêmico das RPVs

Estava dando um grande bode. E a rejeição, especialmente entre os advogados e sua entidade de classe, a OAB, mas não apenas com eles, se espraiava. Vai daí que, atendendo a um apelo dos deputados da base governista, o Palácio Piratini resolveu retirar da Assembleia o projeto que modificava (e reduzia o máximo a ser pago) o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Como se deu isso, e as razões colocadas, vem com o material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa de Valdeci Oliveira, líder do governo no parlamento gaúcho. O texto é de Tiago Machado, com foto de Gabriela Freitas. A seguir:

A pedido da base, governo retira projeto sobre RPVs

Atendendo pedido dos deputados da base aliada, dos sindicatos de servidores  públicos e da OAB-RS, o governo do Estado retirou o projeto de lei 365/2013, que modifica o procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado, da pauta da Assembleia Legislativa . O pedido de retirada foi feito formalmente, nesta terça (10),  pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e pelo líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhado de demais deputados da base do governo.

“O governo do Estado demonstra sensibilidade ao fazer a retirada da matéria. Na condição de líder, nós defendemos esta medida juntamente com demais colegas de bancada e de base. Entendemos que este foi o melhor caminho. É um tema complexo e que precisa de uma discussão aprofundada com a sociedade”, explicou Valdeci.

Além do PL 365/2013, o Executivo solicitou a devolução do projeto de lei complementar 306/2013, que altera artigos do Estatuto do Servidor Público Estadual relativos ao abono permanência, e o projeto de lei  194/2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular. “

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