Confira a nota divulgada agora há pouco, pela reitoria da UFSM, assinada pelo reitor Felipe Müller, em que ele explica a decisão de assinar o documento de adesão à EBSERH, a empresa pública gestora dos hospitais universitários. O editor lembra que retomará o assunto, mais tarde.
“NOTA À COMUNIDADE
Como Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, venho a público informar que fui forçado a encerrar a sessão 757ª do Conselho Universitário, que estava sendo realizada na tarde do dia de hoje, 12 de dezembro de 2013, e que tratava da “autorização para contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)”. A medida foi tomada em função da invasão truculenta da sala onde se realizava a reunião por manifestantes que impediram o andamento das discussões. Frente à absoluta impossibilidade de dar continuidade ao debate sobre os dois pareceres apresentados ‑ o primeiro da Comissão de Legislação e Regimentos, favorável a contratação da EBSERH; e o segundo, de vistas, contrário à adesão ‑, entendi que o cancelamento era necessário para a preservação da integridade física e moral dos conselheiros presentes.
Diante deste episódio lamentável e de ataque à decisão dos conselheiros em realizar uma reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto;
– Considerando que, na Reunião do Conselho Universitário de 22 de março de 2012, o parecer do relator de nº 041/2012 autorizou o Gabinete do Reitor a iniciar tratativas com a Direção da EBSERH, de modo a iniciar estudos de dimensionamento de serviços e de pessoal, visando à contratação desta para gerir o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM);
– Considerando que o Centro de Ciências da Saúde (CCS), em reunião de seu Conselho, aprovou a contratação da EBSERH para fazer a gestão do HUSM;
– Considerando que o Conselho Administrativo (CONAD), do HUSM, em reunião do dia 26 de setembro de 2013, aprovou não somente a adesão como a minuta de contrato a ser assinada entre a UFSM e a EBSERH;
– Considerando que em três oportunidades o Conselho Universitário da UFSM tentou viabilizar a discussão sobre a contratação ou não da EBSERH, sendo que em duas delas foram frustrados o início e o término das reuniões;
– Considerando que o Ministério Público Federal (MPF) vem instando a Administração Central da UFSM a definir a situação dos servidores contratados junto à Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), inclusive condicionando a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à apresentação de uma solução definitiva do problema de pessoal para o HUSM, apontando para a eventual responsabilidade administrativa deste gestor;
– Considerando que a Lei Nº 12.550/2011, que criou a EBSERH, não menciona, em nenhum momento, que as Instituições Federais de Ensino Superior necessitam consultar seus Conselhos Superiores para fazer a adesão à EBSERH, podendo, portanto, ser o referido contrato firmado pelo dirigente máximo da Instituição, sem tal oitiva;
– Considerando que esta decisão vem sendo construída pelos diversos segmentos da sociedade civil, representada pelos Conselhos Municipais de Saúde dos diversos municípios da região, pelo CONAD, e por audiências públicas realizadas em aberto à comunidade para, finalmente, ter seu corolário na reunião do Conselho Universitário, agora interrompida; e
Finalmente, considerando que o contrato a ser firmado entre a UFSM e a EBSERH determina o atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo que assegura os campos de estágio e pesquisa para formação de profissionais da saúde, resolvi firmá-lo, sem a deliberação do Conselho Universitário, a bem do interesse público e do dever social que me cabe como dirigente máximo da UFSM.
Santa Maria, 12 de dezembro de 2013.
Felipe Martins Müller,
Reitor da Universidade Federal de Santa Maria”
Pessoas morrem nas macas? Durante a gestão de quem?
Parabéns ao reitor Felipe Muller que foi sensível às reinvindicações dos profissionais sérios da saúde como a diretora do HUSM. A comunidade está cansada de ser refém de coorporativistas medíocres que se colocam sempre acima dos processos democráticos, enquanto pessoas morrem em macas nos corredores de hospitais sem atendimento digno.
Fiquei encantada com tantos defensores do reitor Felipe Müller e de suas decisões “democráticas” aqui no site. Fico espantado que ele não tenha ganho a Consulta à comunidade com tantos apoiadores.
MArlene tu resumiu tudo: “ão tenho duvida que sua atitude vai permitir que a instituição compra com a sua missão.”
Resumiste BEM, a INSTITUIÇAO COMPRA com sua missão… comprará. Bela análise, Tudo comprado e entregue.
Exatamente: “compra”
Obrigado Reitor! Como funcionária a 30 anos do HUSM, trabalhando muito, com centenas de colegas, pelo bom atendimento ao paciente e um campo de qualidade para a academia. Não tenho duvida que sua atitude vai permitir que a instituição compra com a sua missão.
O senhor marcou a sua gestão em não ficar refém de pessoas com comportamento lamentável para um ambiente acadêmico.
Custei a acreditar… mas tratava-se, desde a já passada e derrocada eleição- que era um jogo de cartas marcadas- Um grande circo armado, e no picadeiro dezenas de conselheiros que reverberam a (pseudo)democracia na UFSM.
HUSM continuará 100% SUS? Vejam o que diz o Art. 3º,§3º!!!
LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Mensagem de veto
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.
§ 3o É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Tem que ter muita coragem para entregar um patrimônio do tamanho e importância que tem o nosso HUSM para uma empresa, sob a promessa de que ela – a empresa – contratará Xs profissionais que o Governo contingenciou e negou POR OPÇÃO nos últimos tempos! Tem que ter muita coragem pra enterrar a fraca simulação de democracia que é o conselho universitário (e ainda ser aplaudido por alguns e algumas que deveriam lutar pela ampliação da voz e da força do CONSU)!
Tem que ter coragem pra abrir as torneiras dos recursos públicos , do SUS , para a triangulação ‘legal’ que enriquecerá laboratórios e clínicas particulares! Tem que ter coragem pra se despedir da gestão dessa forma, decidindo escondido, cercado por capangas e cupinchas! Tem que ter MUITA coragem – e costas-quentes – por que SOSSEGO nunca mais terá aqui no coração do Rio Grande!
http://youtu.be/vwldR-eTn1A
Só o futuro dirá se a decisão foi certa, mas testemunhei a angústia dos dirigentes do HUSM, preocupados com o iminente fechamento de alas do Hospital. Felipe Muller podia ter deixado, de forma cômoda, a decisão para seu sucessor, mas não o fez. Tomou uma decisão em função do interesse público, ao invés de permanecer refém das brigadas fascistas que não toleram opiniões contrárias. Por que não nos deixaram votar?
Interessante, elogiam a corgaem, decisão corajosa, mas ninguem comenta se ela foi CERTA.
Muita gente corajosa cometeu erros.
Parabéns pela atitude. É isso que se espera de um gestor: coragem para tomar decisões, mesmo (e principalmente) as difíceis ou impopulares.
Como professor, de longa data não me sinto representado para justas reivindicações da categoria. Talvez um concurso CLT, venha a ser uma decisão coerente.
Como um bela demonstração de coerência entre o discurso e a prática,espera-se que esses servidores(docentes ou técnico-administrativos)pertencentes ao Regime Jurídico Único (RJU) que aplaudem a EBSERH peçam exoneração e façam concurso via CLT. Aguardemos as primeiras demonstrações de justo desapego!
Estou orgulhosa de nosso Reitor! Entender o HUSM não é para qualquer um, muito menos para aqueles que, se já entraram lá, o fizeram caminhando com os dois pés e não deitados como a grande maioria que dele depende.
Pena que os conselheiros não conseguiram debater a EBSERH e, votar na qualidade de cidadãos responsáveis pela autonomia Universitária, que só se sustenta no benefício da sociedade.
Felipe Martins Müller, um cidadão de coragem civil que no exercício de sua função pública como gestor da UFSM, a bem do interesse público tomou uma decisão corajosa. A memória dos cidadãos brasileiros usuários do HUSM e a História de nossa grande Instituição Pública vão dar-lhe o reconhecimento merecido. Meu apoio e minha admiração. Termina seu mandato confirmando seu grandioso papel na construção de uma UFSM para todos, de ponta a ponta. Só não o reconhecem os que não compreendem o quanto a UFSM cresceu, principalmente em qualidade e participação nos últimos anos. Parabéns!
Ganhou a população pobre, perderam os corporativistas. Não há como deixar de aplaudir a decisão do reitor.
Tomou uma decisão corajosa. Ele é gestor e precisa decidir, sem ficar à mercê de grupelhos ideológicos patrocinados por partidos políticos. Se concordo com a decisão? Preferia que o Conselho tivesse a oportunidade de discutir e tomar sua decisão, mas fomos calados pela voz do autoritarismo, daqueles que não têm respeito pelo Estado de Direito e pelas instituições. Senti que minha integridade física e moral esteve ameaçada. Como votar, então? Como ficar à mercê daqueles que não querem que eu vote? E se Muller tivesse decidido NÃo aderir, o que eles estariam fazendo agora? Aplaudindo, certamente. O que estou questionando não é o conteúdo da decisão de Muller, mas o fato de que não lhe restou outra alternativa.
Considerando que não havia outra alternativa.
Parabéns pela Decisão