Já é lei a proposta do Executivo gaúcho, aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção ocorreu nesta terça-feira, pelo governador Tarso Genro. Mas, o que é, mesmo o Sistema Estadual de Direitos Humanos? Qual a sua finalidade e como vai funcionar?
Saiba mais sobre isso, no material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, líder do governo no parlamento gaúcho. A seguir:
“RS vai contar com Ouvidoria de Direitos Humanos
A proteção aos direitos humanos ganha mais um instrumento de apoio no Rio Grande do Sul. Sancionada pelo governador Tarso Genro nesta terça (28), a lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira no país e vai servir para formular, monitorar e avaliar políticas e ações públicas.
Um dos benefícios trazidos pelo Sistema é a criação de uma Ouvidoria específica para o setor, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Para o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a iniciativa traz avanços há muito tempo buscados pelos movimentos sociais. “Foi um projeto construído por várias mãos e que obteve o respaldo da Assembleia, já que a proposta foi aprovada por unanimidade no Parlamento, e do governo do Estado. O Rio Grande do Sul consolida sua posição de vanguarda na proteção aos direitos individuais e coletivos” destacou ele.
A implantação do Sistema ficará a cargo da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Conforme o titular da pasta, Fabiano Pereira, a ideia é estabelecer um comitê formado por integrantes de diversas secretarias para cumprir as disposições da lei.
Conselho – O conselho será o órgão máximo do Sistema Estadual e terá caráter público, colegiado e independente, com a função de aprovar as políticas, o programa e os planos de direitos humanos e propor reformas de legislação estadual, entre outras atribuições. O mandato dos conselheiros – cinco representantes do governo, um da Procuradoria-Geral e um da Defensoria e 12 dos movimentos sociais- será de três anos.”
O que eu não consigo entender pq no Brasil os direitos humanos sempre são discutidos em cima de casos como os presídios, não que isso não deva ser discutidos e nem que os presos naõ tenham o direito de ter uma vida digna, longe disso, mas o que a lei prevê e os governantes se preocupam com o direito daqueles que foi violado? Uma população inteira a mercê de bandidos e vândalos e o que acontece quando estes são atacados ou violados? Nada. Mas nada mesmo. Se te roubarem, vc que se vire. Se te estuprarem, nem psicólogos gratuitos tu tens. Tem que entrar na fila dos comuns. Se vc é morto a família que se vire e assim vai. Isso é que tem que mudar. Se alguem fica inválido a pensão quem deveria pagar é quem cometeu o ato. Preso ou não. Os mecanismo tem que ser criados para que isso ocorra.
Sim, marketing dos direitos humanos vai bem. Na prática a OEA dá prazo de 15 dias pro RS dar um jeito no presídio central e o governador vai pra praia fazer campanha eleitoral.