QUE DIZER?! Juiz mineiro facilitava transferência de presos por dinheiro. Foi punido… com a aposentadoria

Vamos combinar: a história que você lerá abaixo nem de longe significa o comportamento da magistratura brasileira. Que é, na sua quase unanimidade, honesta, qualificada e responsável pelo respeito que a sociedade tem pela Justiça. Certo? Certíssimo.

Agora, o outro lado. E isso está na história. Os raros, raríssimos, exemplos de conduta inaceitável, não são punidos como (quando) são os demais cidadãos comuns. É nesta hora que a magistratura se transforma em casta e privilegiada além do que seria desejável pela sociedade. Afinal, quando a aposentadoria é a pena máxima, garantindo o troco (que não é pequeno) do notório criminoso, alguma coisa está errada. Ah, está.

A história é contada no portal especializado Espaço Vital, com arte sobre foto. Acompanhe. E fique indignado. Como estaria qualquer um, que não o beneficiado. A seguir:

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“A agradável aposentadoria do juiz que negociava a transferência de presos

 “Juiz que se envolve em esquema de facilitação de transferência de presos, mediante pagamento, viola as normas funcionais e éticas pertinentes ao cargo”. Com esse entendimento, o Órgão Especial do TJ de Minas Gerais aplicou, esta semana, a pena (?) de aposentadoria compulsória remunerada ao juiz Amaury de Lima e Souza, que atuava na Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora (MG).

A punição – que é a maior possível na esfera administrativa da magistratura – garante vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O juiz Amaury – que já estava afastado da jurisdição há um ano – foi acusado de ser o cabeça jurídico do esquema que facilitava transferências de detentos e mudanças de regime prisional, mediante pagamentos, que chegaram, em certos casos, a R$ 600 mil.

Segundo o Portal da Transparência do tribunal mineiro, o salário do magistrado era de R$ 25.260 em maio de 2014, um mês antes de ser preso pela Polícia Federal.

Com indenizações e vantagens eventuais, Amaury chegava a receber R$ 32.788 mensais; com os descontos, o rendimento líquido era de R$ 27.082.

Conforme o mesmo portal, em junho deste ano o magistrado embolsou R$ 28.947,55. Com indenizações e vantagens, subiu para (oficiais) R$ 43.774,47; o valor líquido ficou em R$ 37.146,12.

Nada mau…

A propósito

O anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura – que tramita entre gabinetes do STF antes de ir ao Congresso – nada dispõe objetivamente para acabar com a imoralidade da manutenção da aposentadoria remunerada a magistrados comprovadamente corruptos.

Ao contrário, a proposta de nova norma incrementa, isso sim – de modo geral – novos e generosos penduricalhos.

Para entender o caso

• A Polícia Federal investigou durante cerca de um ano crimes cometidos por aquele que mais deveria zelar pela Justiça, mas que é acusado de beneficiar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas da região sudeste.

• Dezessete pessoas foram presas e cerca de R$ 70 milhões apreendidos em dinheiro, drogas, armas, imóveis, dezenas de carros de luxo e até um avião. A droga era trazida da Bolívia e distribuída, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por três traficantes. Mais do que uma rota do tráfico de drogas, Juiz de Fora acabou se tornando uma base estratégica para a organização criminosa e o principal motivo estava no fórum da cidade.

• Ao investigar a quadrilha, a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues.

• Um dos grampos telefônicos feitos com autorização judicial é revelador…”

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