SANEAMENTO. O que Schirmer disse à imprensa

POR MAIQUEL ROSAURO

O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, reuniu a imprensa ontem à tarde e explicou os motivos que levaram ao impasse junto à Corsan. Leia abaixo em texto de André Campos e foto de João Alves, da assessoria de imprensa do Executivo:

Prefeito Cezar Schirmer fala à imprensa sobre a posição do Executivo em relação ao financiamento da Corsan junto à Caixa

O prefeito de Santa Maria reagiu de forma enfática à versão na qual o Município estaria abrindo mão ou teria perdido um valor superior a R$ 119 milhões para investimentos em saneamento básico, via financiamento da Caixa Econômica Federal à Corsan. Munido de documentos e ladeado pela Procuradora Jurídica, Anny Desconzi, pelo superintendente de Monitoramento e Controle de Obras, engenheiro Francisco Severo e pelo chefe de Gabinete, Ony Lacerda da Silva, o prefeito fez observar que a questão inicial deve ser compreendida por um financiamento que o Governo do Estado, via Corsan, contratou junto à Caixa, mediante um programa de fomento do Governo Federal (PAC). “É financiamento. Não se trata de dinheiro a fundo perdido que o município esteja recusando. Tanto que há exigências formais e legais para sua efetivação e as ações que nos exigem apressadamente não são compatíveis, não tem suporte legal e não correspondem ao interesse da população” disse o chefe do Executivo referindo-se à inclusão de Santa Maria com uma parcela de R$ 119 milhões no montante de R$ 1 bilhão a ser contratado pelo Estado.

A pressa em questão pode ser compreendida no fato que, no final do mês passado, o prefeito Schirmer recebeu ofício do presidente da Corsan expondo a urgência para atender as exigências do órgão financiador: a) Contrato de Concessão com prazo de vigência igual ou superior ao prazo de amortização do financiamento, b) Plano de Saneamento Básico Municipal ou, c) um Convênio de Cooperação entre Federação, Estado e Município.

Assim, a) a Corsan possui Contrato de Concessão com vigência até 2016, enquanto que o contrato de financiamento a ser assinado com a Caixa tem um prazo total de 288 meses. Ou seja, o prazo de concessão que resta à companhia em Santa Maria não se presta como garantia para o prazo de amortização do financiamento, daí a indicação do município como anuente a qualquer risco futuro.

Outra exigência, b) o Plano Municipal de Saneamento Ambiental – Plamsab, foi entregue ao Executivo pelo Consórcio espanhol AGBAR/QUÍRON, em 20 de dezembro de 2013, e será encaminhado e submetido ao debate da Câmara de Vereadores com a comunidade, tão logo haja o reinício das atividades legislativas. “O Plamsab é um valioso documento com forte compromisso social, endereçado ao saneamento básico e ao futuro de Santa Maria” e nele “há um minucioso levantamento técnico que diverge do projeto apresentado pela Corsan para aplicação dos valores a serem financiados”, disse Schirmer. A íntegra do Plamsab está disponibilizada e submetida a críticas e sugestões no endereço eletrônico http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/psa.

E, c) para justificar a impossibilidade de assinar um Convênio de Cooperação o prefeito apresentou aos jornalistas uma série de argumentos técnicos e legais. “É claro que eu quero investimentos para a minha cidade. O que eu não devo é comprometer o futuro da cidade, tenho que preservar o interesse dos cidadãos; do cidadão que paga um custo caro pela tarifa de serviços muitas vezes interrompidos demoradamente,” disse o prefeito.

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Prefeito Schirmer em reunião com a imprensa

Ele questionou ainda a contrapartida da qualidade no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em relação ao “lucro líquido anual extraordinário superior a R$ 40 milhões auferido pela estatal em Santa Maria”. Ao fim, o prefeito reiterou que quer tratar essa questão com seriedade, responsabilidade, profundidade e respeito.

Ainda pela manhã, o prefeito Cezar Schirmer atendeu a uma ligação do governador do Estado Tarso Genro e confirmou a participação da chefia de Gabinete do prefeito, da Procuradoria Geral do Município e da Superintendência de Monitoramento e Controle de Obras em reunião na sede da Corsan em Porto Alegre.



5 comentários

  1. Boca Grande

    Aqueles que acreditaram nele que ele resolveria o problema com 500 mil, agora vão lã cobrar dele ou ta bom estar no meia da m….

  2. Erny

    Plano de saneamento e resíduos sólidos já foi entregue no dia 20 de dezembro?
    Somente o dia 17 ele foi disponibilizado no site da prefeitura, sem a parte dos resíduos que até a data de hoje ainda nao foi apresentada.
    Como entregaram de maneira incompleta? Com apenas uma audiência de apresentação ( divulgada somente 48 horas antes) bem no dia que se tinha a quinta audiência do plano de mobilidade urbana.
    Entregaram de maneira incompleta? Os gestores do contrato já liberaram o pagamento de algo que nem passou por audiências publicas, conselho de defesa do meio ambiente, câmara de vereadores, comitê de bacia hidrográfica… O termo de referencia indicava diversos fóruns e momentos de discussão. Até o presente momento só tivemos uma única audiência de apresentação e no site temos versão parcial desde menos de um mês.

  3. maslovski

    Seu Erny, veja como funciona a aprovação de leis no município e depois reclame se não foi seguida a lei, mas deixe de afirmar que tem que haver audiência pública para ELABORAR um plano. Ao tramitar na câmara é que serão convocadas audiências públicas, a critério das comissões, para a APROVAÇÂO do mesmo.

  4. Erny

    Nao escrevo sobre aprovação, somente da entrega e do processo final.
    Plano foi apresentado em uma única audiência publica no dia 28 de novembro, sem passar por CONDEMA e conselho de saúde apesar de haver indicação no termo de referencia. Também nao passou pelo Cmite de Bacia Hidrográfica do Vacacai ou do Ibicui (de onde tiramos a maior parte de nossa agua).
    Dia 28 fizeram uma apresentação que os próprios técnicos da AGBR e QUIROn disseram ser resumidissima. levaram semana para disponibilizar no site, por problemas técnicos.
    So ocorreu dia 17 de dezembro, três dias antes da entrega definitiva.
    No link oferecido nao constava a parte de resíduos sólidos, algo que até hoje segue.
    No dia da apresentação foram detectados diversos erros conceituais e de informação. Nao me lembro de ninguém anotar nada, espero que tenham memória virtuosa e ao menos corrijam os erros grosseiros detectados.
    Agora so nos resta a câmara para analisar com rigor e corrigir o que se puder. Uma pena que um documento que define a saúde ambiental e da população tenha merecido tão pouca atenção. Diferentemente do plano de mobilidade que proporcionou diversos debates e participação comunitária.

  5. Erny

    Como o prefeito referenciais documento, o plano de sane,afeto, que ainda nao foi aprovado?
    Quem nem o rascunho foi publicizado.
    Ainda nem chegamos perto da lei…o que estou questionando é o processo final e seria interessante o prefeito se preservar e verificar como este documento chegou em suas mãos. E o banco mundial ver o tipo de trabalho gerado antes do pagamento.
    Quem liberou o pagamento avaliou a qualidade? Sabe os prazos e questionamentos existentes?
    Nossa sorte é que teremos uma ultima oportunidade de analise para ter a lei.
    Espero que os vereadores sejam empenhados a aprovar algo de qualidade para a qualidade ambiental de Santa Maria.

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