Opinião. Pelo fim do imposto sindical compulsório. E também da contribuição ao Sistema S
Na semana passada, a Câmara dos Deputados tomou uma boa e uma péssima decisão. Tudo na mesma sessão e na mesma Medida Provisória analisada pelos parlamentares. De um lado, aprovou o fim do imposto sindical. Trata-se daquela excrescência a que todo assalariado se submete: o desconto, sempre em março, de um dia de trabalho em favor do sindicato. Atenção: não me refiro àqueles descontos feitos com a anuência implícita dos trabalhadores (nas assembléias de dissídio coletivo), mas aos infligidos por lei.
De outro lado, porém, aprovou (sim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve peito de bancar coisa diversa) a manutenção do desconto de 2,5% sobre a folha do pagamento (algo que as empresas pagam) que bancam o chamado Sistema S (Senai, Sesi, Sesc, Senac, Sebrae). Uma banana (aliás, uma plantação de banana) de dinheiro: R$ 10 bilhões. Que saem do meu, do teu, do nosso bolso. E, quando você quer fazer um curso no Sebrae, você também paga. Aliás, o SESC está bancando até mesmo um hotel 5 estrelas perto de Porto Alegre quem vai usufruir (pagando) dele?
Com relação ao Imposto Sindical, ele simplesemente sustenta sindicatos inúteis, sem representatividade. Virou uma indústria, e faz tempo isso. Defendo o sindicalismo, sim, mas quem tem que mandar nele são os trabalhadores. E não um imposto.
Já quanto ao Sistema S, é um absurdo que não beneficia (até a fiscalização é frouxa, tanto quanto em relação aos sindicatos de trabalhadores) o conjunto da sociedade. É o que penso. É o que escrevo. O resto é o resto.
EM TEMPO: a decisão da Câmara dos Deputados não é definitiva. Com as mudanças na MP, ela vai para o Senado. Que pode chancelar, e estará tudo definido – pela metade. Ou mudar. E melhorar (pouco provável), ou piorar – voltando aos termos normais da Medida Provisória, mantendo o imposto sindical. A conferir.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a nota Inspirada, Câmara aprova fim do bolsa-pelego, de Josias de Souza.
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