Buzina em avião, cinzeiro em moto e… greve da magistratura – por Giorgio Forgiarini

Buzina em avião e cinzeiro em moto são coisas que não vemos por aí. Obviamente inúteis, sem qualquer serventia, não teria cabimento nenhum existirem por aí, assim como greve de magistrados. Não me recordo de um dia ter visto alguma.

A greve é um instrumento de pressão coletiva. É a “última ratio” de que se valem trabalhadores para reivindicar benefício à categoria, principalmente quando se constata que qualquer outra providência não terá eficácia.

Não é o caso da magistratura. Magistrados, a rigor, não precisam de greve. Primeiro porque têm autonomia para dispor sobre o próprio orçamento e o fazem da maneira como bem entendem. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, aliás, nosso Judiciário despendeu R$ 146,5 bilhões em 2024 e, por decisão deles próprios, 89,2% foram usados só com pagamento de pessoal. Auto generosidade flagrante!

Segundo porque a magistratura tem influxo sobre os membros do Legislativo. Oras, quem daria as costas a quem poderá vir a julgá-los no futuro? Esse instrumento de barganha lhes garante atenção especial quanto a eventuais demandas remuneratórias.

Porém, quando nem a autonomia orçamentária, nem a benevolência legislativa bastam para fazer valer os desejos dos demiurgos de toga, a magistratura costuma se valer da própria caneta. E aí vem a ilegalidade em sua essência.

Foi assim em 2014, quando, diante do veto da Presidenta Dilma a reajuste aos subsídios do Judiciário Federal, entenderam por bem os magistrados conceder a si mesmos o auxílio-moradia. Pior, com efeitos retroativos.

Uma aberração do começo ao fim.

Uma aberração porque a própria Constituição estabelece que magistrados devem ser remunerados por subsídios, fixados em parcela única, vedada a incorporação de quaisquer outras parcelas remuneratórias. Foram explicitamente proibidos os chamados penduricalhos. Não sou eu quem está dizendo. Está lá estampado no art. 39, § 4º, da Constituição. De maneira clara. Literal. Jogada na cara de todos.

À época, disseram eles que “o auxílio-moradia não é remuneração, tem natureza indenizatória. Serve para compensar os gastos com moradia” e que por isso poderia ser pago sem ofensa à Constituição.

Ora, pura balela. Salvo rotundo engano, desconheço alguém que não tenha gastos com moradia. E o salário, ora bolas, serve justamente para arcar com esses gastos. Pelo menos é o que acontece com a plebe.

Mais do que isso: é entendimento do próprio STF que verbas fixas mensais pagas de forma genérica e rotineira não podem ser consideradas indenizatórias. Se são fixas e pagas mensalmente, então fazem parte da remuneração. Devem entrar no cálculo do Imposto de Renda e, inclusive, do teto remuneratório previsto pela Constituição.

Ora, então como conceber que o auxílio-moradia, pago de maneira fixa, genérica e rotineira aos magistrados não tem natureza remuneratória? Qual o truque? Por que para eles a regra é diferente?

Aliás, nesse contexto, como não lembrar de José Roberto Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que lá em 2014 abusou do sincericídio para cravar que “esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo”.

E o auxílio-moradia, me permito dizer, não foi o problema em si. Foi apenas o início dele. Depois do auxílio-moradia, inúmeros outros benefícios foram tirados da cartola, distribuídos entre juízes e promotores como rapaduras em festa junina, tudo sem necessidade de greve, nada.

Por isso a comparação: greve de magistrado é como cinzeiro em moto. Não serve pra nada.

Eis, pois, que Flávio Dino demonstrou intenção de analisar esses benefícios, verificar a adequação de cada um deles com o que diz a lei e a Constituição. E aí mexeu-se num vespeiro.

Agora magistrados federais, pelo menos à boca pequena, ameaçam entrar em greve.

Estou no aguardo. Será estranho ver motos saindo de fábrica com cinzeiros acoplados.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.