AssembleiaPolítica

ASSEMBLEIA. Pozzobom brabo com adiamento do debate sobre projeto que proíbe máscara em protesto

Um pedido de vista do deputado petista Raul Pont impediu, nesta quarta-feira, a discussão, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do projeto do deputado do PSDB, Jorge Pozzobom, que proíbe, no Estado, a utilização de máscaras por manifestantes. A reação do tucano é das bem brabas, como você confere no material produzido e distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:

CCJ – Pozzobom lamenta demora na aprovação do PL 283

Apesar da proximidade da realização da Copa do Mundo no Brasil, o projeto de lei 283/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que proíbe no RS a utilização de instrumentos e objetos que podem ser utilizados como armas e de máscaras em manifestações, não foi votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (11). A matéria recebeu pedido de vistas pelo deputado Raul Pont, da Bancada do PT.

Pozzobom lamentou a demora no trâmite do projeto. “Podemos perceber que nas últimas manifestações que ocorreram vamos observar que muitas pessoas de bem não participam mais porque há vândalos infiltrados, que maculam a imagem da manifestação. Portanto, eu sustento que, como nós estamos a menos de 100 dias para o inicio da Copa, nós poderemos ser protagonistas aprovando o projeto”, afirmou.

Sobre apontamentos de possíveis inconstitucionalidades alegados pelo governador Tarso Genro (PT) de que o PL pretende criminalizar o movimento e impedir a livre expressão, Pozzobom rebate categoricamente: “O nosso art. 1º define a garantia absoluta de segurança pública aos manifestantes, como determina o texto constitucional. Ou seja, o escopo do projeto é para que aquelas pessoas do bem que queiram se manifestar tenham a proteção absoluta do Estado. O segundo objetivo é proibir a utilização de instrumentos que possam ser utilizados para a prática de crime e de vandalismo. Não é aceitável que alguém tenha um bastão, um pedaço de pedra ou uma bomba caseira para participar de uma manifestação, além disso, estar com o rosto coberto.” 

 

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo