DATA. Vanessa Jobim e a celebração em honra das mulheres de antigamente. Ou nem tanto assim, aliás

Profundas modificações recebeu o Código Civil Brasileiro. No que toca a questões femininas, especialmente a partir de 2002. Até então, por conta de leis feitas ainda no início do século passado, havia um regramento que hoje faz rir. Ou chorar. Disso, e muito mais, trata o artigo abaixo – que o sítio publica como uma homenagem, mais até que lembrança, ao Dia da Mulher. Acompanhe:

“Verdadeiro ou Falso: mulher que abandona o lar terá os seus rendimentos confiscados pelo marido!

Por VANESSA JOBIM – Sócia Jobim Advogados Associados

8 de março é Dia Internacional da Mulher. Na minha opinião e de muitas mulheres trata-se de uma data que não haveria razão de existir. Ora, sempre me questionei nesta data o porquê de ser lembrada pois há anos as mulheres já conquistaram a sua independência e acredito que ficar relembrando e levantando bandeiras feministas só vem a nos diminuir frente aos homens, assim entendo como eles devem compreender sobre o assunto, ademais, não sou adepta ao remoer fatos passados para desculpar as atitudes de hoje, o que alguns chamam de coitadismo!

Mas, dias atrás, na análise de um processo, surgiu a minha necessidade de procurar alguns artigos no Código Civil de 1916. E me deparei com algumas verdadeiras piadas para os dias de hoje, machistas é claro! Para as (os) mais jovem(ens) de idade e leigos no assunto, que provavelmente nunca ouviram falar sobre tais regulamentos que existiram sobre o casamento, aí vão apenas algumas citações do nosso antigo Código Civil dentre tantas outras atrocidades, e pasmem, vigorou até o ano de 2002:

A família era representada pelo Pátrio Poder, ou seja, o homem! Este era o chefe da sociedade conjugal e representante legal da família. A partir disso surge a primeira piada, segundo a previsão do Artigo 233 do CC de 1916, mais especificamente nos incisos II e III, caberia a ele o direito de fixar e mudar o domicílio da família e ainda, senão o pior, tinha o direito de autorizar a profissão da mulher e a sua residência fora do teto conjugal!!!

Por conseguinte, logo em seguida, no artigo 234 do mesmo ordenamento da época, vem a segunda piada, senão a pior: “A obrigação de sustentar a mulher cessa, para o marido, quando ela abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e a esta recusa voltar. Neste caso, o juiz pode, segundo as circunstâncias, ordenar, em proveito do marido e dos filhos, o sequestro temporário de parte dos rendimentos particulares da mulher.” 

Até que a primeira parte do artigo não impressiona, mas imaginem se nos dias atuais a mulher que abandonasse o lar, sem aqui questionar o motivo, tivesse todo o seu salário direcionado para o marido?!?! Por quê? Castigo?
Claro que na época, o contrário não acontecia, o homem nunca ficaria a mercê da ajuda de alguém, a mulher não, além do marido decidir a sua profissão, que na maioria das vezes era do lar, ainda, não poderia abandonar o lar sem decisão judicial, sob pena de ter o seu salário sequestrado.

Pensei sobre o assunto, tentei imaginar casos daquela época e cheguei à seguinte conclusão: Estava errada, aquilo que escrevi lá em cima não procede, coitadas das mulheres! Revendo a lei civil que nos regrava até o ano de 2002 não há como não pasmar-se com a relação entre homem e mulher. O Dia 8 de março realmente precisa ser lembrado e celebrado pelas mulheres de hoje com muito pesar por aquelas que vivenciaram tais constrangimentos no passado, sejam elas nossas mães, avós, bisavós, etc.

Aos homens, podem rir, fazer piadas, até pode ser engraçado, confesso que também ri quando li os referidos artigos, mas hão de pensar que suas mães, avós ou bisavós que tanto lhe educaram com amor podem ter sofrido também. Então, nada mais merecido, Feliz Dia da Mulher!”