Marco civil. Será o fim dos WhatsApp, Skype e afins?! – por Luciana Manica

Não, não posso acreditar! Seria o fim da cidadania cibernética! Calma, vamos entender o que está ocorrendo. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Marco Civil na Internet. Hein? O tal Marco define direitos e deveres na utilização da rede, portanto, afeta usuários e empresas de telecomunicações, as chamadas “teles”, diretamente.

No início, pensou-se que o mundo cibernético deveria ser livre. Mas é da natureza do homem transformar o que é do bem em armas do mal. Assim, mudou-se a percepção do “libera geral”, para o “regula aí!”. Surgiram leis com viés criminal, remanescendo a necessidade da normatização cível, no intuito de regulamentar e gerar mais segurança jurídica, bem como para proteger os usuários e impedir abusos das companhias.

Mas afinal, quais os interesses estão em jogo? Pra variar, inclusive políticos! Em verdade, o Marco Civil limita os poderes das empresas de telecomunicações. Essas querem amarrar o consumidor, restringindo o uso por meio de pagamento a maior. De forma simplificada, a Internet ficaria como uma TV de assinatura. Como?! Explico. As “queriiiiidas” teles queriam cobrar por pacote de serviços. Dito de outra maneira, haveria um plano de Internet para acesso a e-mails, outro para What´sApp, outro para vídeos, com valor crescente, é claro. Ainda não entendeu? Desenho. Você entraria com b* e as teles com o pé!

O Marco Civil, em contrapartida, defende a neutralidade. O que as companhias telefônicas querem? Facciosismo, tendenciosidade, parcialidade e exploração total! Se o princípio da neutralidade fosse observado na íntegra, todas as informações que trafegam na rede deveriam ser tratadas da mesma forma, navegando sob a mesma velocidade, garantindo o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede. Logo, não teríamos que pagar um valor especial para acessarmos aplicativos como Skype, Viber, sites como Youtube, multimídias em geral.

A falta de liberdade na navegação também afetaria Startups, empreendedores da área da tecnologia que, caso viessem a criar novo aplicativo, seriam obrigados a realizar contrato com as teles para poder ofertar seus produtos na “telinha”, opa, na rede. Por certo, o consumidor perderia sua capacidade de escolha.

Ou seja, não teríamos acesso ao conhecimento, à informação, à liberdade de expressão, a caminhar, ops, trafegar pela Internet livremente, tampouco seríamos detentores de um direito pleno de “ir”, “vir”, permanecer, compartilhar, curtir e postar. Isto é, nossos direitos humanos de navegação cibernéticas só seriam salvaguardados com a preservação do princípio da neutralidade.

Aí é que a votação emperrou. O governo precisou mexer na regulamentação das exceções da neutralidade da rede. No projeto, a Presidência da República determinaria, por meio de decreto, a degradação ou discriminação de dados quando indispensável para melhorar a prestação de serviços ou para priorizar serviços de emergência. Para que ocorresse a efetiva votação, abriu-se mão desse decreto unilateral, permitindo que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) sejam ouvidos para a elaboração dos citados decretos.

E o que levou a esse lenga-lenga de não votação desde outubro de 2013? Pura politicagem! As teles não queriam que o projeto fosse votado, porque são contra a neutralidade. De outra banda, alguns partidos ameaçaram derrubá-lo constantemente, com o vil objetivo de pleitear cargos, ministérios e recursos do orçamento da União para propostas outras que são do seu interesse.

E agora, o que você pode fazer? Ler, ficar atento, fiscalizar os deputados que você selecionou por meio do voto e se certificar se seus direitos serão confirmados pelo Senado. Enfim, lute por uma rede aberta, neutra e descentralizada. Se liga, a Internet é nossa!