Câmara de VereadoresCidadaniaPolítica

POLÊMICA. Afinal, as máscaras em manifestações públicas devem ou não ser proibidas pela legislação?

Uso de máscaras nas manifestações recebe críticas. E há quem queira lei para proibir
Uso de máscaras nas manifestações recebe críticas. E há quem queira lei para proibir

De pronto, a opinião deste editor: o uso de máscaras é inadmissível na luta contra o arbítrio. Tanto é assim que, nas não poucas manifestações das quais participou, e das milhares acontecidas quando se lutava contra a ditadura militar, ninguém as usava. Ninguém. Éramos todos de cara limpa – e olha que era real o risco de ir para a cadeia, desaparecer e morrer.

Então, num momento em que se vive na democracia, é quase uma covardia a utilização de qualquer equipamento para esconder o rosto. É o pensamento deste editor. Que, porém, não acredita e não gosta da ideia de uma lei para obrigar à cara limpa. Principalmente quando é impossível, por exemplo, identificar o agressor das forças públicas, quando isso acontecer.

Dito isto, o fato é que há tentativas de criminalizar o uso de máscaras. Uma lei nesse sentido já foi aprovada na capital, outras é apresentada em Santa Maria e há, também, tentativas no âmbito do Congresso. Tudo isso foi objeto de um excelente material publicado neste final de semana, no jornal A Razão. A reportagem é de Joyce Noronha, com foto de Juliano Mendes. Confira:

Projeto anti-máscaras divide opiniões

O inciso 15 do quinto artigo da Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros a “livre locomoção no território nacional”, mais conhecido pelo direito de ir e vir. Em tempos de manifestações pelo país, surgem no Senado, na Assembleia Legislativa e até na Câmara de Vereadores projetos que tentam colocar ordem nos atos públicos. Na última quinta-feira, o parlamentar João Vargas (PDSB) protocolou no Legislativo de Santa Maria a minuta de uma legislação que proíbe uso de máscaras e similares durante os protestos. Documento similar foi aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na quarta-feira. Conforme Vargas, o projeto deve levar cerca de 15 dias para entrar em votação na Casa.

Enquanto a minuta não entra em debate pelos parlamentares, o coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Felipe Costa, 23 anos, já demonstra descontentamento. Ele diz que o projeto é “visto com maus olhos” pelo diretório. “Neste momento em que a cidade passa, com as manifestações contra o aumento da passagem, é muito grave que os vereadores debatam sobre uma legislação como esta”, comenta o coordenador-geral.

Por outro lado, o vereador Daniel Diniz (PT) relata que ainda não estudou a proposta de Vargas, mas menciona não ver necessidade de manifestantes esconderem o rosto durante os atos públicos. “Todas as manifestações são legítimas, desde que seja pacífica. E se é transparente e tranquila, por que a máscara?”, questiona Diniz,,,”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

6 Comentários

  1. Geralmente são grupos de extrema-esquerda que, paradoxalmente, volta e meia votam junto com a direita conservadora.

  2. Usar máscara para que se o movimento é legítimo? Para mim só tem um motivo, depredar o patrimônio publico e privado, ou banalizar o que muitos estão protestando em favor de todos.Os encapuçados não são iguais os caras pintadas que queriam tirar Collor do poder e pintavam o rosto não pra se esconder, mas pra dizer que o Brasil era um pais de todos os brasileiros e não aceitava a roubalheira. Os que estão escondendo o rosto hoje, são depredadores de patrimônio, ladrões, desordeiros. Os que estão no movimento 99% são gente de bem querendo um Brasil melhor. Não entendo de leis mas se foi levado a Câmara é pq é necessário dar ao PM uma maneira de identificar o indivíduo sem ter que responder ao juiz militar pq o fez e nem ser culpado pela sociedade por abuso de poder.É só se reportar a Kiss, quem são os culpados? Somente os bombeiros. Somente uma guardição desguarnecida de pessoal e de material, enquando todos os que deveriam estar envolvidos estão fora: a prefeitura, o governo do Estado, os donos da boate.Me lembro que os bombeiros eram indeusados pq eram os que salvavam vidas. Eles continuam salvando vidas, mesmo com poucos recursos, mas numa tragédia daquelas não poderiam ser somente eles os culpados. Então esconder a cara, quando temos razão de protestar não tem razão de ser.

  3. Amigo Claudio, o pior que o vereador esse que disse se trazer uns três gringos de caxias a cidade se desenvolve, tinha razão pois é só olhar Caxias, cresce de dia a dia e Santa Maria, como cola de cavalo só para baixo, ou estou falando alguma besteira.

  4. É falta de ideias. A máscara pode demonstrar uma necessidade de “aparecer” ou se tornar mais rebelde, em uma alusão a personagens de histórias em quadrinhos. Mas qual problema? Nossa CV tem vários episódios dignos de anedotário. Lembro de um vereador que fez um projeto proibindo os cães de latirem após as vinte duas horas; outro nobre edil em seu pronunciamento (está nos anais da CV) disse que trazendo uns seis ou sete gringos (sic) de Caxias do Sul, o problema de desenvolvimento de SM estaria resolvido; leis que criam benefícios sem dizer a dotação e vários etc. O pior é que nem é a cereja do bolo, pois tenho certeza que outras “virarão”.

  5. Não tenho duvida que sou totalmente a favor de proibir o uso de mascara, pois quem vai com mascara tem intenção de fazer desordem ou roubar, e mais alem de proibir tinha que prender e deixar na cadeia por uns três messes para aprender, e mais aqui em Santa Maria, tem meia duzia de bebado fazendo protesto que nem eles sabem pra que, Eu, sexta na praça da Corsan eles todos bebados para não dizer outras coisas mais só a policia pode dizer se investigar, e aqui vai a pergunta sera que por traz destas mascaras não tem um grande traficante.

  6. Ao invés de legislar sobre os meios de se fazer protesto, bem que os vereadores poderiam legislar sobre as causas dos protestos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo