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PORTA ARROMBADA… Parlamentares agora querem lei mais dura para crimes que envolvam o preconceito

Seria exagero dizer que o caso do deputado Luiz Carlos Heinze, declarando-se publicamente, por suas palavras, um homofóbico e racista, sejam motivo suficiente – afinal, há sempre o tal de corporativismo. No entanto, a prisão de um ator (sem qualquer motivo, exceto a sua cor) definitivamente parece ter mobilizado parlamentares que propõe um tratamento legal mais severo aos criminosos. Sim, são criminosos. Ou não?

Uma das ideias é que tanto a injuria quanto a apologia ao racismo passem a ser enquadrados como discriminação resultante de preconceito de “raça, cor, religião, sexo, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência.” A pena, no caso, é de cadeia deum a três anos, passível de acréscimo de um terço.

Para saber mais dessa tentativa de ampliar a gravidade dos crimes e, consequentemente, de sua punição, acompanhe material produzido originalmente pela Agência Câmara de Notícias.  A reportagem é de Ana Raquel Macedo. A seguir:

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

…Ator negro permanece preso por duas semanas no Rio de Janeiro após ser acusado erroneamente de roubo. Manicure negra em Brasília é ofendida por cliente que se recusa a ser atendida por ela. Cobradora de ônibus negra é xingada na capital federal. São casos recentes de racismo que viraram manchete e reacenderam a discussão sobre a legislação brasileira a respeito do tema.

Há 25 anos, o País definiu o crime de racismo, indicado na Constituição, como inafiançável e imprescritível (Lei 7.716/89). Ao longo dos anos, a norma passou por modificações, ampliando as possibilidades de enquadramento na prática criminosa, caracterizada, por exemplo, pelo impedimento de acesso de alguém a algum serviço ou estabelecimento ou, ainda, pela incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Na Câmara dos Deputados, está pronta para votação em Plenário proposta que pretende instituir uma nova lei contra o racismo e outros casos de preconceito, mais severa (PL6418/05 e apensados). Pelo relatório do deputado…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

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2 Comentários

  1. Tá na hora mesmo de faxinar “tudo o que não presta”… a começar pela intolerância, preconceito, fascismo, incompetência administrativa, descaso com a população, blindagens…

  2. Gente esses salavrarios destes puliticos quando é um caso assim eles fazem um baita lobi e mudam a Lei, mais para mudar a maioridade penal eles se calam ou são contra e muito cinismo destes sugadores do dinheiro dos Brasileiros.

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