ASSEMBLEIA. O dia em que deputados podem fazer a “Lei Kiss” se tornar um arremedo do que pretendia ser
As explicações básicas são duas. Uma é a incapacidade objetiva de os bombeiros realizarem o trabalho, seja por falta de condições técnicas ou, sobretudo, pela inexistência de pessoal suficiente. Outra é a pressão de entidades empresariais, que querem que pequenos e médios negócios (a ser criados ou ampliados) tenham facilidades, como a possibilidade de funcionarem provisoriamente sem o necessário plano de prevenção e combate a incêndios.
Não há dúvida: à primeira vista parecem medidas simpáticas e, quem sabe, necessárias. No entanto, existe algo insofismável a pairar sobre esses pleitos: eles são precedidos por uma tragédia que matou 242 (sim, para quem esqueceu, foram 242) meninos e meninas numa certa boate de Santa Maria, no dia 27 de janeiro de 2013.
Acrescente-se a isso uma boa dose de hipocrisia dos muitos (não todos, claro) que estão propondo esse disparate, que é “flexibilizar” uma boa lei, aprovada pela unanimidade dos parlamentares gauchos, depois de mais de seis meses de amplas discussões com os mais variados setores da sociedade, inclusive os empresários. Onde está a hipocrisia? Todos, e aí são todos meeeesmo, defendem o regime de tolerância zero. Claro, desde que em Nova Iorque. Ponto.
O fato é que, conforme se noticia, foi entregue nesta segunda-feira um conjunto de propostas que alteram a lei 14.376/2013, mais conhecida como “Lei Kiss”. As proposições, e o editor está apenas repetindo o texto enviado pela assessoria do parlamentar, “foram debatidas em um grupo de trabalho formado por técnicos de entidades como Fiergs, Sincomércio, Famurs, Sinduscon, Federasul e Crea, conforme havia sugerido o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom.”
Aliás, o deputado também acrescenta: “eu não abro mão de uma virgula do rigor da lei. O que defendi e sustentei perante o grupo de trabalho é que temos que dar agilidade para que os estabelecimentos possam cumprir rigorosamente a lei”, afirmou.
Bueno, cada um julgue como quiser. Ah, as emendas que serão apresentadas ao PLC 84 2014, do Poder Executivo (que vetou parcialmente o texto original), poderão ser discutidas já nesta terça-feira, inclusive porque trancam a pauta de votações na Assembleia Legislativa. Aguardemos.
EM TEMPO: a foto que ilustra esta nota tem como autor Vinícius Reis, e foi enviada pela assessoria do deputado Jorge Pozzobom.
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